NOMEA O AUTORIA

PROCESSO CIVIL I NOMEAÇÃO À AUTORIA Sonia de Silva Porto Velho/RO Maio/2015 NOMEAÇÃO Á AUTORIA 1) Conceito e natureza Trata-se de uma alteração do sujeito que compõe o polo passivo do processo, tratado como um sujeito sem a legitimidade para compor a relação processual. Na realidade, o que ocorre é a legitimação de um terceiro que não figurava entre as partes, mas que que na realidade é o sujeito legitimado para compor o polo passivo. Podemos atribuir a nomenclatura de sucessão processual em razão da alteração subjetiva verificada no polo passivo, chamado pela doutrina de extromissão de parte. Esta extromissão decorre de um direito superveniente que cria a legitimidade do terceiro que assumirá o lugar do sujeito que antes desse fato, era o sujeito legitimado a participar do processo. O que ocorre, é que em determinadas situações existe uma dificuldade por parte do autor da demanda, em identificar quem figurará no polo passivo. No caso de identificação de parte considerada ilegítima, o processo é extinto com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ou seja sem julgamento do mérito. Nos casos em que a nomeação à autoria é cabível, afasta esta possibilidade. O terceiro é integrado ao processo por meio da citação, em que pese o artigo 66 do Código de Processo Civil prever a possibilidade de o terceiro se recusar a sua qualidade de parte. Esta espécie de intervenção de terceiros tem algumas peculiaridades que a diferem das demais

Aperfeiçoamento e Extensão Curso de Especialização em Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Civil Coordenação: Nelson Luiz Pinto Professora: Vera Lúcia Oliveira Dias da Rocha “OPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO À AUTORIA” ALUNOS: São Paulo 17 de Outubro de 2011 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata da intervenção de terceiros em seu capítulo VI. Dentre as diversas formas de participação de terceiros em um processo previstas pelo…

terceiro no processo, estranho à relação originária entre autor e réu, estabelecendo uma nova relação jurídica secundária, autônoma e independente daquela que lhe deu origem. É composta por várias modalidades de intervenção, justificadas pelo fato de o processo poder produzir efeitos sobre a esfera jurídica de interesses de pessoas estranhas à relação processual, tendo como exemplo uma sentença que decreta o despejo sobre o sublocatário de um imóvel, quando são partes da…

NOMEAÇÃO À AUTORIA (CPC, arts. 62 a 69) Artigos Escrito por Artur da Fonseca Alvim Qua, 11 de Maio de 2005 17:00 1. Introdução ao Tema Denomina-se nomeação à autoria o incidente pelo qual o réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, a fim de sanar possível carência de ação por falta de legitimidade do réu. Segundo Cândido Dinamarco, “a utilidade da nomeação à autoria consiste em antecipar soluções para a questão da legitimidade passiva, mediante incidente…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Bianca Morales da Cunha Edmeiry Suellen Pereira do Nascimento Gilkarla de Souza Damasceno Marcus Paulo Ferreira de Almeida 3º Período – Turma B Intervenção de Terceiros Nomeação à Autoria Governador Valadares 2014 BIANCA MORALES DA CUNHA EDMEIRY SUELLEN PEREIRA DO…

Direito Processual Civil Prof. Georgios Alexandridis Matéria: Intervenção de 3º (continuação) – Nomeação à Autoria/Denunciação da Lide/Chamamento ao Processo. 3. Nomeação à Autoria: O autor na petição inicial é quem estabelece contra quem está litigando (réu). Caso o autor atue equivocadamente contra alguém – cabe ao réu utilizar-se da nomeação à autoria (correção do polo passivo da ação). A nomeação à autoria é exclusiva ao réu, no qual tem por objetivo a correção do polo passivo (ser…

PROCESSUAL CIVIL I EDILTRUDES WROBLEWSKI MARIA EDUARDA DE SOUZA MARIANA MACARINI RENATO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I NOMEAÇÃO À AUTORIA Trabalho sobre Intervenção de Terceiros, Nomeação à Autoria, apresentado ao Curso de Graduação em Direito da FAMEC –…

Intervenção de terceiros Nomeação à autoria O Direito Processual Civil recepciona o principio de que a decisão de uma sentença só faz coisa julgada entre as partes (autor e réu) do processo, não beneficiando nem prejudicando terceiros. Todavia, existem circunstâncias de extrema importância em determinados litígios, envolvendo as partes originárias, bem como sujeitos estranhos a lide, possibilitando-se o ingresso na relação processual, pelo meio denominado de intervenção de…

requer a intervenção de Semprônio. Essa forma de intervenção de terceiro denomina-se: a) Oposição. b) Nomeação a autoria. c) Chamamento ao processo. d) Denunciação da lide. Fundamento: A alternativa correta é “C”, com fulcro no art. 77, I, do CPC. A finalidade do chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador é réu (art.77, I, do CPC), é a de que o réu possa, desde logo, obter um títuloexecutivo contra o devedor…

Direito Civil Questão: Qual o instrumento processual cabível para explicar perante o Juiz que o caseiro é detentor e não possuidor da propriedade? R: Ação declaratória é nome do instrumento; nome da causa é nomeação a autoria. A nomeação à autoria é uma modalidade de intervenção de terceiros através da qual o réu (nomeante) provoca o ingresso em juízo do proprietário ou possuidor (nomeado) do objeto discutido. Ocorre ainda em ações de indenização proposta por proprietário de bem…