Intervenção de terceiros

Intervenção de Terceiros

A intervenção de terceiros é o instituto que possibilita o ingresso de um terceiro no processo, estranho à relação originária entre autor e réu, estabelecendo uma nova relação jurídica secundária, autônoma e independente daquela que lhe deu origem. É composta por várias modalidades de intervenção, justificadas pelo fato de o processo poder produzir efeitos sobre a esfera jurídica de interesses de pessoas estranhas à relação processual, tendo como exemplo uma sentença que decreta o despejo sobre o sublocatário de um imóvel, quando são partes da demanda apenas o locador e o locatário. É por fatos como esse, que, nos casos expressamente previstos em lei, admite-se a alteração subjetiva da relação processual, com o ingresso de quem originariamente não figurava como parte. O terceiro torna-se parte no momento que intervém. O código de Processo Civil regula quatro figuras, no capítulo dedicado à intervenção de terceiros (arts. 56 a 80): oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, além de duas outras figuras que possuem apenas sede doutrinária: A assistência e o recurso de terceiro. As modalidades de intervenção de terceiro podem ser divididas em dois grupos: intervenções voluntárias ou espontâneas ( o terceiro ingressa por ato de vontade, porque pretende tomar parte da relação processual) e intervenções forçadas ( o ingresso do terceiro é provocado, sendo requerido por alguma das partes originárias). Assistência, oposição e recurso de terceiro são exemplos da primeira modalidade, já a nomeação à autoria e denunciação da lide são exemplos da segunda. È de suma importância ressaltar que as intervenções forçadas são necessariamente provocadas por alguma das partes, não podendo jamais serem determinadas de ofício pelo juiz.

Nomeação à autoria

Instituto com raízes no direito romano, onde se encontra a figura da nominatio auctoris,