Nome Empresarial Razão Social

Direito Empresarial Teoria Geral do Direito Empresarial Evolução histórica do direito comercial Comércio: troca de mercadorias por mercadorias. Troca de mercadorias surgiu devido a problemática desejada autossuficiência dos grupos sociais. Troca de mercadorias gerou alguns inconvenientes, pois nem sempre aquilo que se produzia era necessário para outra pessoa. Surgimento da moeda (era necessário o surgimento de uma mercadoria padrão para as trocas). Em função da importância dessa troca…

Direito Comercial disciplinava apenas as empresas que praticavam os chamados atos de comércio (interposição habitual na troca, com o fim de lucro). Seguindo a orientação jurisprudencial, foi substituído pelo conceito mais amplo e atual de Direito Empresarial, que regulamenta as empresas que praticam qualquer atividade econômica organizada, exceto a intelectual, para a produção ou a circulação de bens ou serviços. A conseqüência prática disso foi que as empresas prestadoras…

LAÍSSA PARISI NOMES EMPRESARIAIS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – TURMA 8° MAT. FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2015 Nomes Empresariais 1- Conceito O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingue-se, portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito personalíssimo à pessoa física. É a designação pela qual o empresário e a…

diretitos e obrigações . Para constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condiçoes legais para sua formação e finalidade lícita.Vontade humana: É o animus de constituir um corpo social, duas ou mais pessoas ligadas por uma itenção comum. Observância das condições legais: É a observância aos pré-requisitos legais de forma a materializar a vontade no corpo coletivo podendo gozar de suas pré-rogativas na vida civil.…

tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA. A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 à 1087 do

características: - sociedade empresarial - sociedade de capital - necessita de pelo menos 2 acionistas (exeções: arts. 206 e 258 da lei 6404/76) - o capital social deve ser dividido em ações - o nome empresarial será a denominação social acrescida do termo S/A ou do termo CIA (o termo S/A poderá estar em qualquer parte do nome, já o termo CIA deverá vir no começo ou no final) 2 - Sociedade em comandita . arts 1045 a 1051, CC. pode ser sociedade simples ou sociedade empresarial .…

Direito empresarial- protege a atividade da empresa empresário individual- assume responsabilidade pessoal com todos os seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial. é pessoa natural. tem CNJP. o registro do empresario na JC determina sua regularidade. O servidor publico nao pode ser emp. individual em razao da violacaoda sua legislacao de regencia. CONTUDO, pode ser socio de soc, limitada ou anonima desde que nao faça parte da administrcao societaria. se aposentar pode.…

objeto civil ou mercantil (comercial), e o REGISTRO do Contrato Social da primeira atividade era realizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e da segunda era na Junta Comercial.Essa Sociedade tinha a natureza híbrida, portanto comportava dois objetos (civil e mercantil), mas ao constituí-la tinham que fazer dois Contratos Sociais e registrar em dois órgãos diferentes. Todas as Sociedades acima do Código Comercial (Sociedade em Nome Coletivo,Sociedade em Comandita SIMPLES, Sociedade…

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL EXERCÍCIOS AV2 DATA DA ENTREGA: 29/05 ASSUNTO: Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião,…

......................................................... 11 4. NOME EMPRESARIAL.............................................................................................. 19 4.1 - Firma ou Razão Comercial................................................................... 4.2 - Denominação....................................................................................... 4.3 - Diferença entre Firma ou Razão Empresarial e Denominação........... 5. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS..