Nome Empresarial Extinção

Contrato de franquia Conceito: O contrato de franquia conhecido como “franchising”, é um contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto concede mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa que lhe presta serviços de organização empresarial. Características: O contrato de franquia caracteriza-se como sendo: • Típico, por estar tipificado na legislação pátria pela Lei 8.955/94. • Formal, pois o artigo 6º da Lei 8.955/94 estabelece que o contrato de franquia…

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Fizemos um estudo sobre a importância da sociedade em nome coletivo. SOCIEDADE: É a união de duas ou mais pessoas com o objetivo de unir capital e unir pessoas naturais para organizar a atividade de empresa, ou seja, a produção, a circulação de bens e serviços, a sociedade busca através dos seus esforços a lucratividade. A sociedade nasce através de um contrato social, definido o tipo de sociedade, falaremos então da sociedade em nome coletivo que em sua…

empresas É uma operação de ordem financeira e jurídica que une duas ou mais sociedades, de mesmo segmento jurídico ou diferente. Neste processo ocorre a aglutinação de patrimônios, deixando de existir individualmente, o que gera uma nova face empresarial jurídica. A sociedade que surgir assumirá todas as obrigações ativas e passivas das sociedades fusionadas. Segundo a Lei nº 6.404/76, no art.228, fusão é a união de duas ou mais empresas gerando uma nova e única grande empresa. Numa…

conter: a. nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios; b. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; c. capital da sociedade expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; d. a quota de cada sócio no capital e o modo de integralização; e. a qualificação dos administradores e suas atribuições; f. a participação dos sócios nos lucros e perdas; g. firma social A sociedade em comandita simples…

Campus Grande Florianópolis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA EXAMIDORA: ______________________________ Prof Nome Titulação e instituição a que pertence ______________________________ Prof Nome Titulação e instituição a que pertence ______________________________ Prof Nome Titulação e instituição a que pertence AGRADECIMENTOS A…

1 - Lei nº 8.955/1994 - 2- Conceito: art. 2º: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique…

condenação por crime Inabilidade para o exercício de atividade empresarial, Impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretora ou gerencia de qualquer sociedade sujeita a lei falimentar e a Impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio. Cumpre ressaltar que tais efeitos necessitam ser motivadamente declarados na sentença, pois perdurarão pelo prazo de 05 anos após a extinção da punibilidade, exceto pelo que dispõe o art. 181, §…

negociável através de ações, sendo ambas, portanto, reguladas pela Lei das S/A's. No entanto, boa parte da doutrina prega a extinção completa da Sociedade em comandita por ações, dado o seu escasso uso. Veremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras e características relacionados a esta sociedade, acerca da responsabilidade dos sócios, administração, nome empresarial, natureza jurídica, conceito e outros assuntos intrínsecos a essa matéria. O roteiro foi atualizado em face…

ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO - UNDB CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TATIANE DA COSTA VALENTE REGISTRO EMPRESARIAL E DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO PÚBLICA São Luís 2012 REGISTRO EMPRESARIAL E DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO PÚBLICA VALENTE, Tatiane da Costa. GOMES, Francy Meyre Moreira. 1 DESCRIÇÃO DO CASO Nos últimos dias foi muito grande a procura do Consultor Eduardo Silva, para realizar o registro empresarial e ainda auxiliar na realização do cadastro junta ao SICAF (sistema de cadastro…

A incorporação societária Salvar • 2 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Marcio Morena - 1 ano atrás 2 A operação de incorporação empresarial pode ser resumida como o ato pelo qual uma empresa já existente absorve outra, visando ao aumento de seu patrimônio, à tecnologia, ao pessoal especializado, entre outras muitas razões como já observava Valverde (1953, p. 791): “(...) a concorrência entre empresas ou companhias, que exploram o mesmo ramo de indústria ou de comércio; o objetivo