Sociedade Em Comandita Simples E Por A Es
A sociedade em comandita simples acontece quando duas ou mais pessoas se unem para fins comerciais, sendo divididos em dois grupos de sócio, os comanditados que são aqueles que têm responsabilidade ilimitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária e também de administrá-la. Os comanditários que tem responsabilidade limitada, ou seja, são apenas responsáveis pela integralização de sua cota e não podem praticar qualquer ato de gestão e é regida pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em seus artigos 1.045 a 1.051.
Há relatos que a sociedade em comandita simples surgiu do contrato de encomenda, praticado na Idade Média, principalmente nas cidades italianas e no comércio marítimo, denominado contrat de comand. Command que deriva da palavra latina commendare, que significa confiar.
O financiador associava-se ao capitão do navio, partilhando com ele os lucros sem suportar as perdas senão até o limite do que contribuiu em capital.
Esse tipo de contrato permitia escapar mais facilmente à proibição do juro que o empréstimo marítimo; e assim, a busca pela frutificação do capital contribuiu para o nascimento de uma responsabilidade limitada ao capital investido.
A sociedade em comandita simples será constituída mediante contrato escrito particular ou público, que deverá conter:
a. nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios;
b. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
c. capital da sociedade expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
d. a quota de cada sócio no capital e o modo de integralização;
e. a qualificação dos administradores e suas atribuições;
f. a participação dos sócios nos lucros e perdas;
g. firma social
A sociedade em comandita simples adota o nome empresarial na modalidade firma ou razão social, sendo que apenas o sócio comanditado pode emprestar seu nome civil para a sua formação.
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