Nome Empresarial Extinção

constituição, alteração, dissolução e extinção das sociedades empresárias e das empresas individuais; atos de autenticação: relacionados aos livros de escrituração; 3) O que compõe o estabelecimento empresarial? É o conjunto de bens corpóreos (palpáveis, concretamente existentes, como por exemplo: móveis, mercadorias, utensílios, imóveis, veículos) e incorpóreos (não palpáveis, mas existentes devido ao seu valor econômico, como por exemplo: nome empresarial, marcas, patentes,…

artísticas, portanto, o capital da pessoa jurídica não é utilizado para atividades empresariais, ou seja, os membros da sociedade não são empresários; e a sociedade empresarial- executam atividades econômicas organizadas, voltadas para a produção ou circulação de bens e serviços, para a arrecadação de lucro e a divisão entre seus membros, portanto, o capital da pessoa jurídica é utilizado para atividades empresariais, ou seja, os membros da sociedade são empresários. (Arts. 981 e 982 C.C.).

TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial.…

14/9/2012 Direito Empresarial Tema 1 Direito Comercial e o Direito Empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Conteúdos da Aula • • • • Aspectos do empresário. Aspectos da natureza do empresário. Organização empresarial. Configuração da personalidade natural e jurídica e a despersonificação. Base do Direito Empresarial • Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. • Código Civil revogou a Parte Geral do Código Comercial de 1850, com isso houve substancial…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Atividade empresarial é a atividade dos empresários que pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumos e tecnologia, além de estruturar a produ-ção ou circulação de bens ou serviços significa também reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor

2. CONTRATO MERCANTIL Contrato mercantil é aquele celebrado entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes exercem atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma

estoque, que irão afetar as escriturações e apuração de resultados. A sociedade simples tem seus atos constituição, alteração e extinção registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Na sociedade simples pura os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas contraídas pela empresa, pode haver sócio que participe apenas com serviço, o nome empresarial não prescinde de parte do objeto social, não há necessidade de lavratura de atas de reuniões de sócios, dentre outros.…

portador do RG nº 25.261.432-X SSP-SP e do CPF nº 195.640.558-57, residente e domiciliada à Rua Irene Palma nº 165, Chácara São Jose, cidade de Campinas – SP, CEP 13054-060. Únicos sócios componente da sociedade limitada á qual gira sob o nome empresarial de BELLUC TRANSPORTES LTDA, com contrato social arquivado na JUCESP sob nº 35222923970 em sessão 10/02/2009, inscrita no CNPJ sob o n° 10.660.563/0001-60 com sede social estabelecida na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROTOCOLO DE ENVIO: trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Título: CENÁRIO EMPRESARIAL 2012 trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Título: CENÁRIO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da - Universidade xxxxxx para as disciplinas de Direiro Público e…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CAMPUS DE AUGUSTINÓPOLIS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II ADÉRSON NÍCOLAS LIMA FREITAS, ALEX JUNIOR LIMA BEZERRA DA SILVA, AMANDA KARINE CARDOSO LEÃO, GEOVANE LOPES DA SILVA, HELLEN CRISTINE ALVES SANTOS, JAQUELINE MACIEL RIBEIRO DA SILVA, JOÃO ELIAS BARBOSA NETO, KARISON DA SILVA ALMINO E VAMBERTO DOS SANTOS VALORES MOBILIÁRIOS: DEBÊNTURES, PARTES BENEFICIÁRIAS, BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO AUGUSTINÓPOLIS - TO JULHO - 2015 1…