Questionario fato juridico

36- Quais são as pessoas jurídicas de direito público interno e externo? Explique e exemplifique.
As pessoas jurídicas de direito público interno são: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias (ex: INSS), inclusive as associações públicas; e as demais entidades de caráter público criadas por lei (ex: universidades federais e estaduais) (Art. 41, I, II, III, IV e V C.C.).
As pessoas jurídicas de direito público externo são: os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público (ex: ONU, UE) (Art.42 C.C.).
37- Quais são as pessoas jurídicas de direito privado? Explique e exemplifique.
As pessoas jurídicas de direito privado são: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada (Art. 44, I, II, III, IV, V e VI C.C.).
38- Diferencie associação, de sociedade e fundação.
Associação- é formada por um grupo grande de pessoas físicas ou jurídicas que se unem por fins não econômicos, que se unem por fins ideais como: pios, morais, literários, artísticos, desportivos ou de lazer. Não é necessário o tratamento igual entre seus membros, visto que, pode haver membros de categoria especial que, portanto, receberão vantagens especiais. Existem duas categorias de associados: os patrimoniais e os contributivos. (Arts. 53 e 55 C.C.).
Sociedade- é formada por um grupo grande de pessoas físicas que se unem por fins econômicos, que se unem para realizar uma determinada atividade que gerará lucros que deverão ser divididos entre os membros da sociedade. Existem dois tipos de sociedades:
A sociedade simples- executam atividades econômicas não organizadas, não voltadas para a produção ou circulação de bens e serviços, e sim voltadas para cooperativas, são atividades intelectuais, científicas, literárias e artísticas, portanto, o capital da pessoa jurídica não é utilizado para atividades