Nome E Registro Natural

20/04/2012 I – Registros Públicos de Pessoas Naturais Lei 6015/73 Art. 9º e 10º CC – trata do registro publico só de pessoas naturais. Inscrição – diz respeito a atos principais (nascimentos, casamento e mortes); Averbação – diz respeito a atos secundários; Exemplo: se for divórcio tem que haver uma averbação, e com o registro em cartório você vai ter uma certidão de casamento com uma nota de divórcio. II – Nome – Art. 16 1) Conceito – lançar em livro especial um nome e outros…

CÔNJUGE SOBREVIVENTE – FULANO DE TAL nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............., expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à ........................; HERDEIROS: FULANO DE TAL, nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da…

provoque qualquer impacto individual e organizacional, no sentido de no oferecer as informaes que so desejadas. Para o registro da sociedade empresria preciso que os scios elaborem e registrem o contrato social da empresa na Junta Comercial. Se for sociedade simples (sociedade de profissionais liberais, como por exemplo, advogados, mdicos, dentistas), o registro se faz no Cartrio de Registro das Pessoas Jurdicas. Para se ter uma idia sobre a importncia do contrato social, ele…

Averbação no registro público de pessoas naturais Considerando que a averbação no registro público é um ato no qual o oficial poderá modificar ou até mesmo cancelar o conteúdo dos documentos no registro público, através de determinação judicial. Portanto a averbação é diferente de registro público, pelo o registro é o ato primário e a averbação é o documento secundário no qual modifica o ato primário. Sendo esse dispositivo legalizado no art. 10 do código civil. Após entendido o que é averbação

da Pessoa natural Toda pessoa natural possui características próprias, asseguradas pelo código civil que as distinguem de outros em meio a sociedade, a essas características dá-se o nome de “ELEMENTOS INDIVIDUALIZADORES”. São considerados elementos individualizadores, o NOME, que o distingue e identifica em meio a sociedade, o ESTADO, que serve para indicar sua posição tanto na família quanto na sociedade politica e o DOMICÍLIO, o qual é considerado sua sede jurídica. O NOME. O nome é uma das

outorgados contraíram matrimônio no dia .......... de ......... de ........., conforme assento feito sob o nº ....., às fls. ......, do livro ......., nos termos da certidão emitida em ...../......./.......... (prazo máximo 90 dias), do Registro Civil das Pessoas Naturais do ....... Subdistrito – ............, sob o regime patrimonial da comunhão parcial de bens; 2.- DOS FILHOS:- que os outorgantes e reciprocamente outorgados não possuem filhos comuns menores ou incapazes; 3.- DOS…

1. Nome civil: 2. ORIGEM HISTÓRIA DO NOME CIVIL Os povos da Antiguidade remota adotavam um nome simples. Igualmente procediam aos gregos, que designavam as pessoas por um nome formado de uma só palavra: Demóstenes, Péricles, Ulisses. O povo hebreu, segundo se vê no registro censitário do Livro dos Números, fazia seguir ao nome do individuo a indicação de sua filiação: De Rubem, Elisur, filho de Sedem; De Simeon, Salamiel, filho de Surisaddai; De Benjamin, Abidau, filho de Gedeão. Os romanos

Verônica Ltda. Nome fantasia: Reserva natural. Nossa empresa é um restaurante de comidas naturais, classificada como empresa de pequeno porte de setor secundário (2º setor). O objetivo do restaurante é O objetivo do Restaurante é promover o consumo de alimentos naturais, porém não vegetarianos a todos aqueles que procuram um estilo de vida saudável e por falta de tempo e opção na região acabam não se alimentando adequadamente. O Plano de Marketing do restaurante Reserva Natural…

estabelecimento empresarial. Quanto à sua natureza, o estabelecimento comercial é considerado uma universalidade de fato formada por bens materiais e imateriais. Em outras palavras, um complexo de bens cuja finalidade é determinada pela vontade de uma pessoa natural ou jurídica, o que o difere da universalidade de direito, que é composta por um complexo de bens cuja finalidade é determinada por lei, como, por exemplo, a herança e a massa falida. Não se pode deixar de observar a…

na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ Jamille Paixão da Silva Nome Civil das Pessoas Naturais A Integridade Moral como Direito da Personalidade: aspectos antropológicos, filosóficos, psicológicos e jurídicos. Trabalho apresentado pela acadêmica Jamille Paixão da Silva, do 1º período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrador, do Curso de Direito da