Nome E Registro Natural

anexo), com escritório na (endereço completo do escritório), onde receberá as notificações e intimações futuras, vem perante Vossa Excelência, propor a presenteAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, do registro constante da folha nº x, do livro nº xx, sob o nº de ordem xxx. Xxx, do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede Comarca de Santos – SP, pelas razões a seguir aduzidas: DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente não tem como suportar os ônus do processo sem prejuízo do…

COMARCA DE _______, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. (NOME COMPLETO), brasileiro, natural de (CIDADE/ESTADO), nascido aos DD. MM. AAAA, casado, (PROFISSÃO), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000 - ÓRGÃO EXPEDIDOR, residente e domiciliado na Rua _____, Nº ____ - (BAIRRO) - (CIDADE/ESTADO) - CEP: 00.000-000, tel.: (00) 0000.0000 - e-mail: ____ e (NOME COMPLETO), brasileira, natural de (CIDADE/ESTADO), nascida aos DD. MM.…

relacionadas Registro Civil de Pessoas Naturais 1 Registro Civil de Pessoas Naturais 2 a 10 Registro da paternidade 11 a 16 Registro Tardio ou extemporâneo 17 a 20 Documento Originário 21 a 22 Segunda Via da Certidão de Nascimento 23 a 26 Denúncias de irregularidades nos serviços de registro civil 27 a 28 Registro do Indígena 29 a 32 Registro de brasileiros nascidos no estrangeiro 33 Correção de erros no registro de nascimento 34 a 35 O Direito ao nome 36 a 41 Os…

Prof. Contador Especialista: Reinaldo dos S Ferreira Filho Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Prática Profissional – Registro Público EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI LEGISLAÇÃO Instituído pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, vem atender uma parcela de empresários que por não ter a garantia da responsabilidade limitada preferiam constituir empresas de sociedade limitada. Quando isso ocorria um sócio, o majoritário entrava com 90% ou mais de capital social e o

a teoria concepcionista. Obs. A ciência do direito a concepção, tem inicio no momento da nidação (momento em que o embrião se fixa no útero). Ex. a pílula do dia seguinte, não é considerado aborto, pois não houve a nidação. Capacidade da Pessoa Natural: É a medida de extensão da personalidade Capacidade de direito/ gozoÉ a aptidão para ser titular de direitos e contrair obrigações. Capacidade de direito é o mínimo de exercício da personalidade. Capacidade de exercício/ ação/ fatoÉ a…

modalidade. Ao nome empresarial deverá ser incluído a expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. A EIRELI também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. A Empresa individual de responsabilidade limitada será regulada, no que couber, pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas. ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO

do CC Art. 980 – A – parágrafo 1º Art. 980 – A – parágrafo 2º TEMA: Nome empresarial; Ereli PROFESSOR: Juan Vasquez - Nome empresarial – É o nome que identifica o empresário. Tem o seu registro realizado na Junta Comercial - Marca – Identifica um produto ou um serviço. Tem o seu registro realizado no INPI - Título de estabelecimento – Identifica o ponto empresarial. Não tem local para a realização do registro. O registro do nome na Junta Comercial vai gerar uma proteção estadual – art.…

DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP. Fulano de talllllllll, por sua advogada que esta subscreve (doc.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E ASSENTO DE CASAMENTO com fundamento no artigo 1565, §1º do Código Civil e Artigo 57, §2º da Lei 6015/1973, pelas razões de fato e de direito, que passa a aduzir articuladamente: DOS FATOS 1 – A requerente antes de seu…

Notas sobre registros públicos Prof. Natanael Sarmento, Dr. titular da UNICAP. Resumo: Faz breve introdução de natureza meta jurídica sobre a atividade de registro público; esboça breve histórico da evolução do sistema do serviço de registro público e da forma de acesso ao cargo de oficial; analisa os aspectos jurídicos dos registros e das averbações públicas concernentes às pessoas naturais. Tem por ponto de partida a lei de registros públicos lei n.◦ 6.015/73 e lei a n.◦…

obrigatoriamente após seu nome, a expressão EIRELI. O capital a ser integralizado para a formação do capital social da EIRELI não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, e o titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A empresa individual de responsabilidade limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. A pessoa natural que constituir…