Nome E Registro Natural

ANDERSON LUÍS DE MELLO Questionário - Lei 6015 de 1973 – Lei dos Registro Públicos CANOINHAS 2012 1. Qual o seu entendimento e importância para a Lei 6015/73? R. Primeiramente o registro público é o único serviço estatal inteiramente comprometido com a consecução da garantia da autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos

1. O nome civil das pessoas naturais 1.1 Conceituação É incontestável que o nome civil é um dos principais elementos individualizadores da pessoa natural. Trata-se de um símbolo da personalidade do indivíduo, capaz de particularizá-lo no contexto da vida social e produzir reflexos na ordem jurídica. Salvo situações excepcionais, particulares e justificadas, conservamos para toda a vida o nome a nós atribuído quando do registro de nascimento. Diversos autores procuram definir o nome…

especificamente nos artigos 16 ao 19, tutelam o direito ao nome, sinal ou pseudônimo que representa uma pessoa natural perante a sociedade, contra atentado de terceiros, principalmente aqueles que expõem o sujeito ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. Neste referido artigo será trabalhado o assunto, abordando proteção do nome da pessoa humana, em ocasiões onde haverá a possibilidade de alteração do nome. O nome sendo elemento principal de identificação,…

especificamente nos artigos 16 ao 19, tutelam o direito ao nome, sinal ou pseudônimo que representa uma pessoa natural perante a sociedade, contra atentado de terceiros, principalmente aqueles que expõem o sujeito ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. Neste referido artigo será trabalhado o assunto, abordando proteção do nome da pessoa humana, em ocasiões onde haverá a possibilidade de alteração do nome. O nome sendo elemento principal de identificação,…

direitos e contrair obrigações na ordem civil. Os sujeitos de direito podem ser as pessoas naturais e as pessoas jurídicas - A segunda é na perspectiva do direito civil constitucionalizado, como o conjunto de características inerentes ao ser humano, situações jurídicas subjetivas. Personalidade - Situações subjetivas: a honra, o corpo, o amor, o afeto, a felicidade. Diz respeito somente às pessoas naturais, são os direitos da personalidade. - A pessoa jurídica tem direito da…

Estudo do Direito NOME O que é: Bem intrínseco à pessoa humana. - Afirmação de individualidade. - Sede do seu amor próprio (Doutrina de Cornu). - Suporte de identidade social e subjetiva, tendo a função de “humanizar” o filho como sujeito de direito (Psicanálise). Serve para: - Designar a pessoa humana. - Proteger a esfera privada e o interesse de identidade do indivíduo, direito da sua personalidade. NOME CIVIL - É aquele que se encontra escrito no registro.…

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO E DA ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS SOBRE O PROVIMENTO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 31/2013 • • Da Solicitação O advogado levará o processo judicial em meio físico ou acessará em meio virtual o processo eletrônico perante um Tabelião de Notas, um Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais ou seus prepostos autorizados, solicitando a formação da carta de sentença; • …

Introdução de algumas possibilidades da alteração do nome civil O século tem sido marcado por um problema que envolve comportamento sexual, indagações jurídicas, moralidade pública, tolerância ou aceitação pelos meios sociais, participação da mídia, e discussão científica. Trata-se dos denominados desvios sexuais, cuja apreciação tem cabimento aqui, por atingir os direitos da personalidade. Há um desencontro entre o sexo biológico e o sexo registral, gerando três tipos de…

DESCRIÇÃO DA EMPRESA A castelo lanches é uma empresa de pequeno porte, do segmento alimentício, e em especial o ramo de lanches naturais. Está situada na região do Maua, buscando atender um público de todas as idades e classes socioeconômicas, com produtos diferenciados e com o melhor serviço delivery da região. Sumário Executivo Tendo como oportunidade de aprendizagem, durante todo este projeto, buscou-se pesquisar e analisar os procedimentos para criação de uma empresa. No entanto,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE TERESINA, DO ESTADO DO PIAUÍ. CLAYTON CARDOSO LIMA, brasileiro, solteiro, comerciário (operador de hipermercado), RG nº(xxxxxx), CPF nº (xxxxx), Endereço e MARIA DA GRAÇA DE CARVALHO SANTIAGO, brasileira, solteira, auxiliar de secretaria, RG nº (xxx), CPF nº (xxxx) na Cidade de Teresina, vem, por meio de sua advogada e bastante procuradora, que ao final subscreve, procuração em…