Nome E Registro Natural

constante do campo 01 da Declarao do ITR DIAC/DIAT.04CDIGO DO IMVEL (CADASTRO NO INCRA)Preencher com o cdigo de identificao do imvel junto ao INCRA, na declarao para cadastro de imvel rural. Dever ser transcrito corretamente.05NOME DO IMVELInformar o nome do imvel Ex Stio Pica-pau Amarelo, Chcara St. Antnio, Fazenda Sta. Clara, etc.06ENDEREO DE LOCALIZAO DO IMVELInformar dados que possam facilitar o acesso ao imvel, tais como Distrito, povoado, rodovia/km, etc.. ou outras caractersticas…

Disposições Gerais Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração. Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de…

personalíssimos (direito à vida); b) donatário (pode receber doação desde que haja aceitação do seu representante legal); c) legatário ou herdeiro; d) titular de direito a alimentos. Já ao natimorto, o CC defere os direitos de personalidade, tais como o nome, imagem e uma sepultura. Capacidade civil Todo o ser humano é dotado de personalidade jurídica e está intimamente ligada à capacidade das pessoas. A regra é a capacidade. A incapacidade é exceção. A primeira exprime poderes ou…

DOMICÍLIO (arts. 70 a 78 do Código Civil ) INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL A individualização da pessoa natural. se dá pelo: a) nome – reconhecimento da pessoa na sociedade; b) estado – posição desta pessoa na sociedade política; c) domicílio – lugar da atividade social desta pessoa. A) NOME É o sinal exterior pelo qual se designa e se reconhece a pessoa na família e na sociedade. Lei 6.015/73, arts 54 a 58; Trata-se

falecido tanto quanto nas obrigações, embora o herdeiro não seja obrigado a entrar na sociedade. Na S.a, Os herdeiros assumem os direitos automaticamente e os exercem em nome próprio. LTDA: ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de…

Nome completo, qualificação, por seus procuradores judiciais no final assinados, com endereço profissional na (endereço)vem à respeitável presença de Vossa Excelência, em decorrência e da CF/88, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO do registro constante na Certidão de Nascimento sob matrícula nº xxxxxx do Cartório de Registro Civil das pessoas Naturais de xxxx, pelo que passa a expor:

1 Extinção da pessoa natural A existência de pessoa natural termina com a morte, cessando assim sua personalidade, atributo do ser humano por toda a vida. Nosso direito não reconhece qualquer hipótese de perda da personalidade em vida. Somente com a morte termina a personalidade jurídica. Desta forma devemos compreender e o que consiste a morte. Ocorre o falecimento quando as funções vitais do corpo humanos param de funcionar. Antigamente era considerado morte natural a ausência das…

Petrobrás  REGISTRO  DA EIRELI Duas correntes  1ª Corrente   A EIRELI é sempre empresa, portanto o arquivamento do seu ato constitutivo, deve ocorrer sempre na junta comercial 2ª Corrente (Majoritária)   Depende do Objeto a ser explorado, para, então, ser definido se a EIRELI explora empresa ou não; Por exemplo, caso a EIRELI exerça uma atividade não empresarial, como uma atividade intelectual, seu registro ocorrerá no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; …

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração Professor: Roberto Mattos Abrahao Nome do aluno: Caio César Oliveira Flores Data: 01/04/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

(Ofício n.º ___/__ – doc. 01) e por meio de seu patrono que esta subscreve (procuração e declaração de pobreza - doc. n.º 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 109 e seguintes da Lei 6.015/1.973 – Lei dos Registros Públicos, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS Declara a autora, que em __ de __________ de ____,…