Modelo de ação de retificação de assento de óbito

812 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ – SP.-

__________________________, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de Identidade RG n.º _____________, inscrita no CPF/MF sob o n.º _______________, residente e domiciliada à __________________________________, através do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, (Ofício n.º ___/__ – doc. 01) e por meio de seu patrono que esta subscreve (procuração e declaração de pobreza - doc. n.º 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 109 e seguintes da Lei 6.015/1.973 – Lei dos Registros Públicos, propor a presente
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO
DE ASSENTO DE ÓBITO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS
Declara a autora, que em __ de __________ de ____, seu filho ________________________________, foi encontrado morto em via pública, mais precisamente na Rua _______________________, tendo sido declarado como causa da morte, hemorragia interna aguda traumática, decorrente de agentes perfuro contundentes, projéteis balísticos, conforme declarado na certidão de óbito objeto da matrícula n.º ______________________________ (doc. 03).
Desse trágico episódio, foi lavrado o registro de óbito em ____/______/_____, no livro ________, folha ______, sob o n.º _________.
Contudo, a autora somente tomou ciência do falecimento, no dia ___/____/_____, após constante procura.
Na oportunidade, por questões óbvias, a autora notou diversos erros na certidão de óbito do filho, tais como: a) ele foi registrado como desconhecido n.º __/____; b) estado civil e idade constou – ___ anos; c) naturalidade constou como lugar ignorado; d) documento de identificação informou nada consta; e) no campo eleitor, também informou nada

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