No Momento Da Abertura Da Sucessão Cada Herdeiro Recebe A

compreensão do fato jurídico. É preciso lembrar que são diferentes os objetivos de cada operador do direito; sendo assim, o representante de uma parte envolvida não poderá narrar os fatos de um caso concreto com a mesma versão da parte contrária. Por conta disso, não se poderia dizer que todas as narrativas presentes no discurso jurídico são idênticas no formato e no objetivo, visto que dependem da intencionalidade de cada um. NARRATIVA SIMPLES DOS FATOS É uma narrativa sem…

ESTUDO COMPARATIVO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Manoel João de Carvalho Alves Junior e Evandro Pereira Assunção1 Prof. Leonardo do Amaral Instituto de Ciências Jurídicas- ICJ Universidade da Amazônia – UNAMA Curso de Direito 02/10/2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo averiguar a forma de sucessão quando o beneficiário é o cônjuge ou o companheiro, ambos considerados pelo Código Civil de 2002 como herdeiros necessários, bem como, saber quem são seus…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; em favor do curador pignoratício, do mandatário e em geral, das pessoas que lhe são equiparadas, contra o depositante, o devedor o mandante, as pessoas representadas, seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confinados à sua guarda. Sua Natureza é de ação declatória, eis que a sentença vem confirmar a aquisição do domínio, fazendo-se a transcrição do imóvel assim adquirido. Ver os artigos.…

livros, textos, pareceres etc. iii. Judicial – É a interpretação fornecida pelos juízes e tri­bunais diante do caso concreto que lhes foi posto à apreciação. A interpretação judicial será, de regra, casuística, ou seja, o juiz interpretará a Lei em cada caso concreto. Já a autêntica e a dou­trinária serão, habitualmente, genéricas, não se referindo a caso concreto em especial, e quando adotam casos concretos, é, normal­mente, para exemplificar. A interpretação judicial é, talvez, a mais…

mostrar, passo a passo, a tramitação dos processos e a jurisprudência predominante em cada tema. Traz, inclusive, modelos de sentenças. Os feitos das varas de sucessões vêm logo em seguida, na terceira parte. As ações são apresentadas em forma de fluxogramas, com as respectivas explicações, e, ainda, as questões polêmicas pertinentes a matéria. 5 Feitos de competência da Infância e da Juventude É oportuno, nesse momento, definir os feitos de competência da infância e da juventude,…

ART. 22-39 CC: Abertura da sucessão definitiva do ausente, a presunção da morte somente se dá para efeitos patrimoniais, não implica o fim da personalidade. DECRETAÇÃO PELO JUIZ 1º Ausência – administrações do patrimônio do ausente passa para o curador 2º Ausência – iniciasse a sucessão provisória 3º Sucessão provisória – passa para sucessão definitiva 4º Declarada a morte presumida. SUCESSÃO DEFINITIVA E PRESUNÇÃO DE MORTE ART. 37 CC – 10 anos após a decretação da sucessão…

Comunhão Universal; 2.4.4 - Regime de Participação Final nos Aquestos; 2.4.5 - Regime de Separação de Bens; 2.5 - União Estável; 2.6 União Estável e Casamento; 2.7 Sucessão em Geral; 2.7.1 Sucessão e meação; 2.7.2 Sucessão do Cônjuge ; 2.7.3 Sucessão do Convivente; 2.8 Análise do Art. 1838 do Código Civil; 2.9 O Cônjuge como Herdeiro Necessário (Art. 1845); 2.10 Análise Críticas e Doutrinárias ao art. 1790; 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO

| |Objetivo |Evitar que se lese ou prejudique alguem |Visa a abstenção do mal e à prática do bem | |Objeto de abrangência |Dirige-se a um momento externo físico |Dirige-se a um momento interno, psíquico, volitivo. | |Direção e Sentido |bilateral |unilateral | Direito Público e Direito

organizada, vêm utilizando os volumes da coleção para complementar sua preparação. Por isso, acrescentamos nas capas, que os livros podem ser usados para as provas das Faculdades de Direito, para os Exames da OAB e para Concursos Públicos. A cada edição, procuramos incorporar as valiosas sugestões que nossos colegas e alunos têm formulado, além de atualizar as respostas segundo os novos diplomas legais em vigor. Como nos demais volumes da coleção, procurou-se…