No Curso Do Julgamento De Determinado Recurso

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, por meio de seu advogado, vem tempestivamente oferecer a inclusa CONTRARRAZÕES ao Recurso Interposto pela Ré contra R. Sentença, requerendo se digne Vossa Excelência, mandar processá-la para que suba à Egrégia Turma Recursal. Termo em que, Pede e espera Deferimento. Valença, 22 de Agosto de 2014. CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. Recorrido: Razões do Recorrido…

MACAPÁ, 2014 ELAINE SOUZA DO NASCIMENTO PROCEDIMENTOS COMUNS NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado como requisito bimestral para obtenção de aprovação na disciplina de Processo do Trabalho Curso de Direito na Faculdade de Macapá-Fama. Macapá-2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................4 2 DESEMVOVIMENTO...................................

de direito; e 2) o feito deve estar em condições de julgamento, isto é, deve estar "maduro". Enquanto houver questões de fato a acertar, isto é, enquanto não encerrada a instrução probatória, não poderá o tribunal recursal enfrentar o mérito da causa. No caso de ainda existirem versões conflitantes de fatos entre as partes, o duplo grau será obrigatório. Nesse caso, o tribunal, reformando a sentença terminativa, devolve os autos para o julgamento do mérito no 1º grau de jurisdição. No…

Curso: Técnico dos Tribunais Prof. Gustavo Muzy Disciplina: Regimento Interno REGIMENTO INTERNO Veremos aqui a chamada “parte comum” dos regimentos internos, ou seja, aquelas matérias que são iguais em todos os TREs, e que, normalmente, são repetições de textos legais. Conceito. O Regimento Interno é um conjunto de regras estabelecidas por cada Tribunal Regional Eleitoral para regulamentar o seu funcionamento jurisdicional e administrativo. O art. 30, inciso I, do Código Eleitoral

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem - Etapa 1, 2 e 3. Apresentada a Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN - Campus Osasco, como exigência do sétimo semestre, do curso de Direito na disciplina de Processo Penal II, supervisionada pelo Mestre Drº Ricardo Martins. OSASCO 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. PRISÃO TEMPORÁRIA 3. PREVENTIVA............ 4. PRISÃO TEMPORÁRIA..................... 5.…

procedimentos ou ritos. Além dele, temos o procedimento sumário (art. 275), o procedimento especial (arts. 890 ss) e o procedimento sumaríssimo, disciplinado pela Lei nº 9.099/1995. O procedimento representa a forma como os atos são praticados no curso do processo. Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, unidade CICUTA, como…

CARTA PATENTE. PEDIDO DE CANCELAMENTO. PRAZO. RECURSO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO.1. O particular não pode ofrer prejuízo decorrente da inércia da Administração.2. Se a decisão administrativa foi proferida além do prazo previsto na norma, não se pode dizer preclusa a matéria, impugnada mediante recurso.3. Princípio da oficialidade. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Mandado de Segurança 18411-DF, Relator: Eustáquio Silveira, Julgamento: 17.10.1994, Publicação: DJ 27.10.1994 …

tratamento equânime a cada uma das partes. A imparcialidade significa sua impessoalidade. No entanto, não se pode confundir juiz imparcial com juiz neutro. Existe a distinção, porquanto o juiz será imparcial, enquanto não tiver interesse no julgamento. Interesse no julgamento é todo o interesse próprio do juiz, ou de pessoa que viva sob sua responsabilidade. A neutralidade é um dado subjetivo que liga o juiz-cidadão-social e sua visão geral de mundo, no seio da comunidade e da ciência.…

os princípios e normas a serem seguidos por um processo que se encontre em um instancia superior. A forma de recebimento, o registro, o protocolo, a sustentação oral, os prazos, a competência para julgar o numero de votos necessários e o próprio julgamento são objetos pertinentes ao estudo da ordem do processo nos tribunais. Assim, esse estudo vem taxar que não se pode tratar com o mesmo rigor ou com as mesmas normas processos que tramitem em instancias diferentes. O que se procura é…