No Curso Do Julgamento De Determinado Recurso

a) réu estrangeiro domiciliado no Brasil (tanta pessoa jurídica quanto física); b) envolvendo obrigação que deve ser cumprida no Brasil; c) litígio que deriva de ato ou fato ocorrido no Brasil. Não haverá litispendência se a mesma ação que está em curso em país estrangeiro for intentada aqui, tendo validade a sentença que transitar em julgado primeiro. A sentença estrangeira, no entanto, depende de homologação do STJ. Só após esta homologação é que haverá litispendência, caso a mesma…

1 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho elaborado na Disciplina Execução Trabalhista Procedimentos especiaisde, sob a orientação da Profª Dra. Noêmia Corssemelli, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionada APS. SOROCABA 2014 2 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Érica Paixão do Nascimento RA: a68461-1…

título executivo no valor de R$ 9.793,07. Assim deve ser reduzida ao valor do título executivo. DA MATÉRIA DE DEFESA – ARTIGO 745, V DO CPC DA AÇÃO DE CONHECIMENTO Ajuizou o autor ação para entrega do diploma do curso de ensino médio. O diploma foi entregue na data de 23/05/2012. Foi condenado o réu ao pagamento do valor de R$ 6.220,00 a título de compensação por dano moral corrigido a partir de 21/08/2012 e acrescidos de juros à partir da citação. …

sentença e não um efeito dela, sendo aquela, assumida em um determinado momento processual. Tem fundamentação jurídica no art. 467 do Código de Processo Civil, que alude ser a coisa julgada “imutável (quando a função jurisdicional é esgotada) e indiscutível pela eficácia que exprime, em determinada fase processual”. A coisa julgada é uma qualidade dos efeitos da sentença (ou do acórdão), que se tornam imutáveis quando contra ela já não cabem recursos. Ela não é propriamente um efeito…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO - 6º BLOCO DISCIPLINA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR - ALUNA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSO ADESIVO 1- CONCEITO: O artigo 500 do Código de Processo Civil assim dispõe: "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O…

SUPLENTES?  Eleição extraordinária: com prazos (processo eleitoral) reduzidos pela metade;  Treinamento: prazo máximo de 30 dias a contar da posse; “ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Registrado no acórdão recorrido que o contrato celebrado entre as partes era por prazo determinado e que o mesmo chegou ao fim, ocasião na qual o agravante foi dispensado com a observância das normas legais, com destaque a ao teor da declaração emitida pela Oficial de Justiça…

04/12/13 A Coisa Julgada Material Formada Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ - Lex Doutrina Cursos Institucional Nome Publicações Técnicas Email Produtos Virtuais Serviços Gratuitos Ok Curtir 0 Contato Com partilhar 0 Doutrina A Coisa Julgada Material Formada Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ Autor: OLIVEIRA JÚNIOR,…

obrigue o autor ao pagamento de determinado tributo (sob a alegação de que não está inserido na hipótese de incidência da espécie tributária). Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. Comentários: É possível que uma das partes suscite a inexistência da relação substancial que fundamenta a ação em curso, como a…

o juiz tentará a conciliação e, não sendo esta possível, determinará a realização de perícia, se necessária, designando, desde logo, audiência de instrução e julgamento. O réu, sem prejuízo da contestação e até a audiência, pode pedir que seja revisto o aluguel provisório. Esse pedido de revisão interrompe o prazo para interposição de recurso contra a decisão que fixar o aluguel provisório. ALTERAÇÕES APÓS A LEI 12.112/2009 Redação do artigo 68 da Lei nº 8.245/91: “Na ação…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…