No Curso Do Julgamento De Determinado Recurso De Apelação

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MARIA CECÍLIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO BÁRBARA DE CASTRO LAS-CASAS RECURSOS NO PROCESSO PENAL BRUMADINHO 2013 BÁRBARA DE CASTRO LAS-CASAS RECURSOS NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado com o tema Recursos no Processo Penal para obtenção de nota na disciplina Direito Processual Penal II. Professor:…

título executivo no valor de R$ 9.793,07. Assim deve ser reduzida ao valor do título executivo. DA MATÉRIA DE DEFESA – ARTIGO 745, V DO CPC DA AÇÃO DE CONHECIMENTO Ajuizou o autor ação para entrega do diploma do curso de ensino médio. O diploma foi entregue na data de 23/05/2012. Foi condenado o réu ao pagamento do valor de R$ 6.220,00 a título de compensação por dano moral corrigido a partir de 21/08/2012 e acrescidos de juros à partir da citação. …

TEORIA DOS RECURSOS A possibilidade de revisão das decisões surge como forma de melhorarem os provimentos jurisdicionais através da nova apreciação do problema inicialmente discutido. Atraves deste, as parte tem a possibilidade de solicitar, no próprio processo, que a decisão proferida seja modificada, ou pelo mesmo órgão jurisdicional que a elaborou ou por órgão superior. Os recursos permitem uma visibilidade compartilhada, uma multiplicidade de olhares ao julgar. - trata-se de ato da…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional CAMPO MOURÃO 2014 KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de

DIREITO PROCESSUAL CIVIL APOSTILA DE RECURSOS CÍVEIS Parte 01 – Teoria Geral Lúcio Flávio Siqueira de Paiva SOBRE O AUTOR: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é advogado, sócio do escritório GONÇALVES, MACEDO, PAIVA E RASSI. Mestre em Direito, Rel. Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO, Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Professor Efetivo de Direito Processual Civil da PUC/GO, da Escola da Magistratura do Estado de Goiás e do Axioma Jurídico.…

RECURSO DE APELAÇÃO RESUMO: O presente artigo tem a finalidade de analisar a interposição de um recurso, quando cabível, para resolução das questões que não foram decididas na sentença e quando é admissível quais serão os efeitos. Em regra, ele é admissível para impugnar uma sentença, cuja parte recorrente sentiu prejudicada na decisão proferida de juízo de

GERAL DOS RECURSOS (Arts. 496 a 512 do CPC) Recurso é o instrumento de que se vale a parte perdedora, no processo, para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário, de igual ou superior hierarquia ao do prolator do ato decisório, com o objetivo de obter a sua anulação, reforma (total ou parcial) ou mesmo o devido aclaramento, a fim de atender à sua pretensão deduzida no processo. Outrossim, como direito e faculdade concedida à parte para impugnar decisões judiciais, é o…

de direito; e 2) o feito deve estar em condições de julgamento, isto é, deve estar "maduro". Enquanto houver questões de fato a acertar, isto é, enquanto não encerrada a instrução probatória, não poderá o tribunal recursal enfrentar o mérito da causa. No caso de ainda existirem versões conflitantes de fatos entre as partes, o duplo grau será obrigatório. Nesse caso, o tribunal, reformando a sentença terminativa, devolve os autos para o julgamento do mérito no 1º grau de jurisdição. No…

A IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA E O EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CÍVEL LUIZ HENRIQUE ECCEL BRUSQUE /SANTA CATARINA 2011 RESUMO O presente trabalho científico aborta a impugnação parcial da sentença e o efeito devolutivo da apelação cível. Seu objetivo é apresentar a possibilidade de se dividir à sentença em capítulos, bem como demonstrar o alcance do efeito devolutivo na apelação cível aos capítulos não impugnados, ainda que estes venham a tratar de matérias de ordem pública

Semana 1: Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão Especial. Efeito Vinculante da Decisão. Súmula Vinculante. Legitimação. Partes. Ministério Público. Juiz. Procedimento. Reconhecimento da Divergência (Câmara isolada). Decisão do Órgão…