No Caso Em Tela Pode A Jurisdição Brasileira Imiscuir Se

aprofundamentos no campo teórico, o qual já é bem dominado por todos. Dentre as questões suscitadas, despertou especial interesse aquela atinente à interdição do pródigo, estando aí inseridos os debates com relação à sua possibilidade em determinados casos específicos e os limites em que haverá a constituição do curador. Como é cediço, o artigo 4º, IV, do Código Civil brasileiro trata do pródigo como relativamente incapaz, ficando, pois, sujeito à curatela, nos termos do artigo 1.767, V…

induzira a transgredir a lei divina. De acordo com a Bíblia este seria o primeiro caso de delação premiada no mundo, uma vez que Adão cumpriu o processo de assumir sua participação no crime e ainda apontou Eva como responsável. A maioria das sociedades humanas de todos os tempos abomina a traição. Ato moralmente inaceitável que os homens se recusam a compreender tal comportamento. Mais uma vez na Bíblia podemos ver outro caso de traição: Judas Iscariotes entregou Cristo aos carrascos…

investigação adotou-se o método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica. No relato dos resultados da pesquisa, empregou-se a técnica dissertativa, Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e normalização da UnC. A atual situação desse tema é extremamente conflitante, visto que alguns Estados admitem que as guardas municipais atuem na fiscalização do trânsito, consequentemente…

imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial 5.5. Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito…

REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO A proteção jurídica representada pelo instituto do Bem de Família é de vital importância para o resguardo do próprio fundamento do Estado, qual seja: a Entidade Familiar. Pode-se acrescentar ainda que tal instituto tem como escopo a proteção de um mínimo patrimonial que propicie a dignidade da pessoa humana, equilibrando o interesse público e o particular. Sua gênese, juridicamente…

CONSELHO TUTELAR É órgão permanente e autônomo ( não está vinculado nem ao Poder Judiciário, nem ao Legislativo ou Executivo), não jurisdicional ( não possui jurisdição, capacidade de dizer o Direito.), encarregado pela sociedade de zelar pelos direito da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar veio substituir boa parte das atribuições do antigo “Juiz de Menores”. O Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em…

melhor do que a gratidão. Como é prazeroso perceber que o longo caminho trilhado para se alcançar o final só pôde ser percorrido em virtude das diversas mãos que, cada qual ao seu modo, auxiliaram a nos impulsionar em direção à linha de chegada. Esta dissertação é um desses trabalhos, escrito a várias mãos. Foi fruto de muitos debates, com colegas, amigos, alunos e professores. O mínimo que se pode fazer para retribuir o apoio recebido é agradecer. Peço licença, então, para dedicar…

2Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio do não-retrocesso. 10.3Reserva do possível. 11.NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica do estrangeiro. 12.DIREITOS POLÍTICOS 11 12 12.1Direitos políticos: esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12 13 13.1Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 13.2Federalismo fiscal. Judiciário e Federação. 13.3União.…

desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. §1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. Assim, o ex-cônjuge ou ex-companheiro que continue a habitar o imóvel abandonado pelo outro pode requerer em juízo a integralidade da propriedade, que antes era mantida em regime de condomínio entre o casal, desde que não seja proprietário de outro imóvel. O ato de abandonar o lar deve ser voluntário e injustificado, o conjuge…

................ 06 II. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA E DA IMPORTÂNCIA DO TEMA ........................ 08 III. PRINCIPAIS QUESTÕES A SEREM ANALISADAS ............................................... 09 IV. CONTRIBUIÇÃO ORIGINAL À CIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA ..................... 10 V. METODOLOGIA A SER UTILIZADA ....................................................................... 11 CAPITULO I – PROCESSO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO À PROVA NA PERSPECTIVA PROCESSUAL FUNDAMENTAL........