Nexo Causal Conceito

(comissiva ou omissiva; dolosa ou culposa), por um resultado, pelo nexo causal entre a conduta e o resultado, e pela tipicidade penal. A relação de causalidade (ou nexo de causalidade, ou nexo causal) é o elo entre a conduta humana e o resultado por ela produzido. Sem referido vínculo que liga o resultado à conduta, não se pode atribuir o primeiro ao agente, posto que não foi ele seu causador, não havendo o que se falar em nexo de causalidade No Direito Penal, a doutrina define,…

143 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS SOBRE A AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA José Affonso Dallegrave Neto* INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/19911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de…

TEORIA DO CRIME CONCEITOS DE CRIMES CONCEITO MATERIAL OU SUBSTANCIAL Crime é o comportamento humano (ação ou omissão) causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, sendo passível de sanção. Exemplos de bens jurídicos (vida, liberdade, patrimônio, integridade física, etc.). O objetivo do Direito é a pacificação social. CONCEITO FORMAL OU LEGAL Sob o enfoque formal, crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de…

verificou-se que no âmbito da categoria dogmática, causalidade, pode-se fazer uso do princípio causal a fim de se esclarecer, de forma empírica ou teórica, as causas segundo uma realidade naturalística, bem como se estabelecer entre estas e o comportamento humano um nexo lógico de causalidade. Por fim, já no âmbito da categoria imputação objetiva, há que submeter este conjunto – comportamento, nexo causal e resultado – ao crivo dos critérios do princípio do risco, com o objetivo de…

A partir da pág. 65: nexo de causalidade e) Nexo de causalidade 111. O nexo de causalidade é um conceito jurídico que busca estabelecer uma relação entre a ação praticada por determinado agente e o resultado produzido por esta. Só é passível de penalidade aquele que deu causa ao crime. A superveniência de nexo causal entre a ação do agente e o resultado exclui a imputabilidade deste, sendo ainda o mesmo agente penalizado pelos atos praticados anteriormente. A omissão, por sua vez, somente

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Conceito A Responsabilidade Civil teve uma evolução histórica gradativa, constituindo-se, nos tempos modernos, um dos temas mais debatidos em face de sua expansão no direito. Assim, cabe ao Direito estabelecer restrições às condutas nocivas fixando sanções de cunho efetivo em face de atos ou omissões que vão de encontro às regras e valores básicos da sociedade. Assim entende Medeiros Neto: A conduta jurídica, que lesa de forma injusta a esfera de…

estudo doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria, principalmente quanto às várias teorias existentes relacionadas ao rompimento do nexo causal entre a fuga do preso e a prática do delito. Nessas situações verificar-se-á que, tanto a doutrina como a jurisprudência, não são unânimes quanto ao espaço de tempo que deve existir para que seja rompido o nexo causal. 2 OBJETO DE PESQUISA A existência da responsabilidade civil do Estado e seu consequente dever de indenizar quando o…

PREEXISTENTE: conceito, efeitos, exemplos. Segundo art. 13: O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não terá ocorrido. O Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais e, portanto, não difere o que seja causa principal, próxima ou remota. A Relação da Causalidade é a ligação entre a conduta e o resultado, surgindo ai várias teorias de acordo com o…

que o resultado de qualquer forma seria este. Pode-se salientar um conceito particular de dolo, entendendo que dolo não é simplesmente a intenção de matar, ou até mesmo cometer determinada ação ilícita, mas querer deliberar o meio hábil para produzir o evento lesivo, ou seja, a lesão, etc. A teoria diz que este dolo não se encontra no elemento subjetivo do tipo, mas sim no elemento objetivo, subtraído de uma análise entre o nexo de causalidade sob o ponto de vista não-naturalístico, e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Porto Alegre 2009 2 NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…