Nepotismo No Brasil

Administrativos Legalidade e Impessoalidade NEPOTISMO A Constituição Brasileira em seu artigo 37 oferece diretrizes para a Administração Pública onde estabelece que qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos Princípios Administrativos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Sendo descumpridos tais requisitos será considerado ato anticonstitucional. Nepotismo O Nepotismo ocorre quando…

Analisar o cronograma dos grandes Sistemas Jurídicos. (Ler a introdução os grandes sistemas jurídicos René Davids) Os grandes sistemas jurídicos 1. Ocidente: Romano-germânico- sistema jurídico adotado em grande parte dos países ocidentais, inclusive o Brasil, está baseado no antigo Direito romano se caracteriza pela forma escrita, cujas normas criadas pelo poder legislativo são aplicadas pelo judiciário a casos concretos. 2. Common-Law: É o sistema adotado pela Inglaterra, Estados…

NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO JUNHO DE 2013 A prática do nepotismo está associada ao poder e as redes de influencia, clientelismo e bajulação que cerca os governantes. O próprio sistema real, monárquico e imperial que assegurava a continuidade e hereditariedade do poder através da família real, sustentava de forma ostensiva o nepotismo. No Brasil o nepotismo já surge com a sua descoberta quando o escrivão Pero Vaz de Caminha escreve a carta de comunicação do descobrimento e aproveita a…

Trata-se da seguinte analise critica e filosófica sobre o acórdão judicial da decisão prolatada no processo Nº. 2009.10.00.002482-8 - Cons. JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA, sobre a denúncia de nepotismo estabelecido pelo servidor ocupante de cargo comissionado do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Segundo o denunciante sua nomeação foi indicada pela Desembargadora Rosimar Leite Carneiro, cujo a mãe é servidora efetiva do quadro de servidores da douta jurisdição. Considerando a situação acima

Fundamentos das Ciências Sociais Tema: Nepotismo Professor (a): Irlene Menezes Graça Trabalho em equipe valendo ponto Alunos (a): Ana Tácia Pinto Jocilene Silva dos Santos Martins Nilda Gomes Pestana Tarcilene e..... Nepotismo Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática…

O NEPOTISMO SOB A ÓTICA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF: CRÍTICAS E PROPOSIÇÕES Alice Barroso de Antonio Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Municipal pelo Instituto de Direito Municipal (IDM). Advogada e consultora jurídica. Palavras-chave: Nepotismo. Súmula Vinculante nº 13 (STF). Sumário: 1 Introdução - 2 O nepotismo: origem terminológica e conceito - 3 A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal - 3.1 Aspectos formais -…

Partidos Políticos no Brasil Oficialmente, os partidos políticos já existem no Brasil há mais de cento e sessenta anos. Nenhum deles, porém, dos bem mais de duzentos que surgiram nesse tempo todo, durou muito. Não existem partidos centenários no país, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837) alternam-se no poder. E o motivo disso, dessa precariedade partidária, da falta de enraizamento histórico dos programas nas camadas…

FACULDADE CENECISTA DE BENTO GONÇALVES Angélica Oliveira Alves MODELO PATRIMONIALISTA Bento Gonçalves 2011 INTRODUÇÃO O modelo patrimonialista foi o primeiro modelo de administração publica do Brasil, que tem características peculiares que definem o modelo de gestão patrimonialista, entre as características o fato de não distinguir o que era bem do estado e o que era bem do monarca, dos bens públicos e particulares. É mais do que…

1. Conceito de Nepotismo Do dicionário Aurélio ; s.m. Prática de dar importantes cargos políticos ou funções de relevo nos negócios aos membros da própria família. &151; A palavra nepotismo significa governo dos sobrinhos. Nepote é a palavra latina para sobrinho. / Atitude de alguns papas que concediam favores particulares a seus sobrinhos ou a membros de sua família. / Favoritismo, proteção escandalosa, filhotismo. Nepotismo é ato o favorecimento de parentes ou amigos próximos em…

NEPOTISMO: A EFETIVA APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº. 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a súmula vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal que veda toda forma de nepotismo frente aos poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, importante ressaltar a utilização dos meios de estudos históricos e Sociológico respectivamente. Para versar sobre tal tema sempre recorrente na sociedade atual, será