Negócio Jurídico Cheque Caução

o contrato de jogo pode ser definido como o negócio jurídico por meio do qual duas ou mais pessoas prometem realizar determinada prestação (em geral, de conteúdo pecuniário) a quem conseguir um resultado favorável na prática de um ato em que todos participam. Registre­se, portanto, que o jogo (e, consequentemente, o sucesso ou fracasso de cada parte) depende necessariamente da atuação de cada sujeito (chamado jogador), seja por sua inteligência, habilidade, força ou, simplesmente, sorte.…

exemplo, é nulo, pois o objeto é proibido. Obrigação morais: São obrigações inexigíveis. Ela não pode ser confundida com a obrigação natural, pois ela tem objeto, tem sujeito, mas não há nenhum vínculo jurídico, ao contrário da obrigação natural, que tem a retenção da prestação como fator jurídico. Exemplo: Ajudar uma pessoa na rua é um dever da consciência, ninguém vai te cobrar juridicamente essa ajuda. Outro exemplo poderia ser o ato de última vontade da pessoa que morreu e fez um…

eles: “I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque”. “II- a escritura pública ou outro documento público assinando pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela defensoria pública ou pelos advogados dos transatores.” “III- os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese, e caução, bem como os de seguro de vida.” “IV- o crédito decorrente de…

execução correrá nos mesmos autos em que correu o processo de conhecimento. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUISITOS - TÍTULO EXECUTIVO (pressuposto jurídico) – ele deve ser líquido, certo e exigível. - judicial --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 584. São títulos executivos judiciais: I - a…

reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode surgirem algumas garantias em contratos comerciais e bancários de são consideradas garantias reais, dentre elas destaca-se: caução de títulos de crédito (cheque, duplicata, etc), caução de aplicações financeiras e também algumas espécies de rendas a receber dadas em garantias de obrigações do devedor. Vale ressaltar que espécies de garantias não são elencadas no Código Civil Brasileiro, por esse motivo

de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) § 1o No caso do inciso II do caput deste artigo, se a sentença provisória for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) § 2o A caução a que se refere o inciso III do caput deste artigo poderá ser…

divide a evolução do DE em três fases. De 1533 até 1850, direito mercantil; de 1851 até 2001, direito comercial e de 2002 até esta parte, DE. Obviamente, o autor arbitrou as fases citadas considerando inúmeros fatores econômicos, políticos, sociais e jurídicos, para demonstrar a evolução paulatina do País. Iniciaremos as noções de DE com o conceito legal de empresário. Depois anotaremos as modalidades de empresas autorizadas para, ao final, verificarmos os títulos de crédito,…

INTRODUÇÃO Direito Empresarial é um ramo do direito privado, que regula as relações de comércio ou com este conexas, e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo

qualquer lugar. + Pressupostos da Execução Toda execução está fundada num pressuposto FÁTICO (prático) -> inadimplemento art. 580; e num pressuposto JURÍDICO -> título executivo (judicial ou extrajudicial), quando certo, líquido e exígivel - art. 586. Nulidade: art. 618 18/08 1- Pressuposto fático: art. 580 - inadimplemento 2- Pressuposto jurídico: * Título executivo -> . certo: existência e natureza da prestação típica - entregar coisa, fazer... . líquido:…

nas ações de divisão e demarcação. ACABAMENTO. 1. Arremate final da estrutura e dos ambientes da casa, feito com os diversos revestimentos de pisos, paredes e telhados. AÇÃO ANULATÓRIA. 1. Diz-se daquela que é destinada à extinção de um ato, negócio jurídico ou contrato, tendo o proponente motivo para nulidade previsto em lei, v.g., a incapacidade de uma das partes. (C.C., art. 6.o). AÇÃO DE DESPEJO. 1. A que compete ao proprietário, locador ou locatário de prédio urbano, ou…