Relação entre os elementos essenciais do negócio e a autonomia privada

Relação entre os elementos essenciais do negócio e a autonomia privada 2 Resumo: O conteúdo ou estrutura do negocio jurídico diz respeito aos elementos intrínsecos do negocio deve ser entendido como objeto social pretendido com a aceleração do negocio jurídico as realidades anteriores ao negocio, entendem-se como os pressupostos para que o próprio negocio possa existir, são esses pressupostos a capacidade das partes, idoneidade dos objetos, são a estrutura do negocio. O negocio jurídico é essencialmente um instrumento de regulação de interesses que se obtém através da estipulação das partes ou da própria lei que integra o negocio. A regulação dos interesses usada pelas partes alcança-se através da produção de efeitos que foram queridos pelas partes. A produção desses efeitos correspondente ao fim do negocio função do negocio e esta em correspondência com o próprio dos negócios, e com a sua eficácia. Palavras-chave: Direito Civil, Negócio Jurídico, Autonomia Privada. Abstract: The content and structure of the deal legal concerns intrinsic elements of the business must be understood as a social object sought by the acceleration of business legal realities prior to the business, understood as the assumptions for the own business can exist, are these assumptions the ability of the parties, the suitability of the objects are the structure of the business. The business is essentially a legal instrument for the

Civil I Os Fatos Jurídicos Carolina Ramos Porto Alegre Os Fatos Jurídicos: A autonomia privada 1. Os fatos jurídicos Fatos jurídicos são acontecimentos relevantes ao Direito que produzem efeitos jurídicos. Os fatos jurídicos podem ser classificados em positivo, negativo, simples e complexos. Estes fatos podem ser oriundos de um caso natural, sem vontade humana e são denominados de fato jurídicos em sentido estrito, que podem ser divididos em ordinário…

AUTONOMIA PRIVADA 1. VONTADE, LIBERDADE E AUTONOMIA DA VONTADE Para o Direito, a VONTADE tem especial importância porque é um dos elementos fundamentais do ATO JURÍDICO. A vontade produz determinados efeitos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas, bem como direitos. É, a vontade, critério diferenciador entre fato jurídico e ato jurídico, tendo também importância na criação de direitos subjetivos. A POSSIBILIDADE DE A PESSOA AGIR DE…

Alegre, Setembro de 2010. OS FATOS JURÍDICOS. A AUTONOMIA PRIVADA 1. Os fatos jurídicos Os fatos jurídicos são ocorrências que geram a origem, a mudança ou o término de uma relação jurídica e seus direitos. Eles são chamados positivos tratando-se de ações ou declarações de vontade, ou negativos quando se trata de abstenção ou omissão. São simples quando tratam de apenas um acontecimento ou são complexos quando existem várias ocorrências. Essas ocorrências podem…

INTRODUÇÃO A palavra autonomia vem do Francês autonomie, derivado do Grego αὐτονομία, que significa: próprio, si mesmo, lei, norma, regra. Aquele que é autónomo, independente, ou seja que toma suas próprias decisões, sem interferências exteriores. Por exemplo, numa avaliação, um aluno é autónomo quando consegue resolver os problemas sozinho sem precisar de estar sempre a questionar o professor ou colega. E o privado é o contrário do público, ou seja, particular, íntimo, e pode ser…

Capítulo 7 – O Princípio da autonomia Privada O ‘‘principio da autonomia privada’’ é expressão que substitui ‘‘princípio da autonomia da vontade”, cunhada por Gounot, em 1912, e que caracteriza a concepção individualista e liberal que ao seu tempo imperava. A ’’Autonomia da Vontade’’, expressão segundo a filosofia de Kant, era expressão adequada, pois ressaltava uma evidente influência do jusracionalismo iluminista. Podendo dizer que o homem, por sua vontade, poderia assumir…

O princípio da autonomia privada é o princípio que garante às partes o poder de manifestar a própria vontade, estabelecendo o conteúdo e a disciplina das relações jurídicas de que participam. Em regra permanece a vontade dos contratantes. Porém atualmente a manifestação de vontade não é totalmente livre, pois na concepção moderna de Estado, este exerce o Dirigismo Contratual, ou seja, intervenção na relação com os particulares para garantir princípios mínimos à coletividade. É um dever…

O negócio jurídico, baseado na autonomia privada, traduz uma declaração de vontade limitada pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, pela qual o agente pretende livremente alcançar determinados efeitos juridicamente possíveis, como o contrato de compra e venda (negócio jurídico bilateral), e o testamento (negócio jurídico unilateral). O núcleo essencial do negócio jurídico é a vontade interna, a intenção do agente, juntamente com a vontade externa, declarada, pelo que o…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Patrícia Russi1 Patrícia Fontanella2 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prole eventual no Código Civil de 2002. 3. Adoção e o princípio constitucional da igualdade entre os filhos. 4. A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. 5. A Autonomia Privada 6. Divergências doutrinárias a respeito da possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão. 8. Referências. RESUMO: Artigo baseado em trabalho…

Direito Civil, Internacional e Propriedade Industrial AUTONOMIA PRIVADA E DIREITOS DA PERSONALIDADE* Rafael da Silva Rocha** RESUMO: Os direitos da personalidade são inerentes à condição humana e, como tais, são irrenunciáveis e intransmissíveis. No entanto, além da renúncia e da transmissão, existem outras formas de disposição, que devem ser admitidas. O sujeito não pode transmitir o direito propriamente dito, mas pode ceder o exercício e até consentir na sua lesão, em situações…