Negocio Juridico E Autonomia Privada

1) Teoria do vinculo juridico dos fatos juridicos; a) Os fatos e atos juridicos; b) A incidencia Norma Juridica-> Fato juridico -> Efeitos Juridicos \/ Suporte fatico (Fatos que geram a incidencia da norma (execução)) (Suporte fático = eventos do mundo ex. Morte) *Toda vez que a norma juridica incide sobre o suporte fatico, se torna um ato juridico. c) Classificação dos fatos juridicos …

De acordo com a autora Jussara Schmitt Sandri, a função social do contrato presente no ordenamento jurídico, deve ser analisada de acordo com sua aplicabilidade na esfera jurídica, na qual o contrato passa a ter uma aplicação voltada ao social, tendo como principal objetivo, a igualdade das partes e o equilíbrio contratual. No que se refere à atuação das partes na relação contratual, visa um contrato com atuação isonômica e indene de cláusulas abusivas, que possam onerar…

Alegre 2012 Fato jurídico em sentido amplo Os fatos jurídicos são os acontecimentos, previstos em norma de direito, isto é, no ordenamento jurídico, em razão dos quais nascem, se modificam, e se extinguem as relações jurídicas. Pode-se dizer também, que o fato jurídico é formado por dois elementos básicos, que são: um fato, ou seja, qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo, e uma declaração da norma jurídica, que confere efeitos jurídicos àquele fato. Fato jurídico…

CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS PONTES DE MIRANDA Ordinário: é o evento natural previsível de acontecer sofrendo forte influência do elemento tempo. (nascimento (Art. 2º do CC), maioridade (Art. 5º do CC), morte (Art. 6º do CC), aluvião (Art. 1250 do CC), avulsão (Art. 1251) Fato Jurídico em Sentido Estrito (FJSE) Extraordinário: é o evento decorrente da natureza. Caso fortuito – imprevisibilidade: Ex.: uma máquina que se danifica dano ensejo ao inadimplemento de uma…

partes é precisa e necessária em todo negocio jurídico, oque é de suma importância para que haja eficácia.Mas a mera aptidão não se faz necessário em vista que é fundamental a legitimidade para a validade deste. Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. Conforme o artigo acima, a impossibilidade inicial do objeto não faz com que do negócio se for relativa,…

FICHAMENTO – DIREITOS DE PERSONALIDADE E AUTONOMIA PRIVADA No pensamento jusfilosófico grego, colocou-se a pessoa como a origem e a finalidade do Direito. No entanto, muito embora se possam verificar algumas manifestações isoladas da proteção da pessoa na antiguidade, principalmente através da hybris grega e da iniuria romana, que, para alguns autores, constituem o embrião do direito geral de personalidade, não se pode afirmar que tal proteção se assemelha ao que hoje concebemos a…

Escada Ponteana (Negócio Jurídico) O negócio jurídico é fato, é fato jurídico, é ato jurídico e é o conceito central da parte geral do código civil. Por sua vez os atos jurídicos se dividem em: ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico. O negócio jurídico traduz uma declaração de vontade, emitida segundo a regra da autonomia privada de vontade pela qual o sujeito pretende atingir determinados efeitos jurídicos escolhidos, diferentemente do que ocorre com o ato jurídico…

fundamentada no direito comparado. No nosso direito, até bem pouco tempo atrás, vigorava a noção de que a Constituição Federal era mero coadjuvante nas relações jurídicas privadas, um mero instrumento que servia apenas para disciplinar as forças políticas. O entendimento dominante se dava no sentido de que, para regular as relações privadas, o Código Civil bastava e nele estavam presentes as soluções para todos os problemas existentes, sem que fosse necessário o socorro a qualquer outro…

fundamentais expressos no art. 3º da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: contrato, função social, autonomia privada, boa-fé Sumário: Introdução. 1 Conceito clássico de contrato. 1.1 O destinatário do conceito liberal de contrato. 1.2 A exigência de segurança jurídica da burguesia. 1.3 O contrato como acordo de interesses opostos. 1.4 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no direito obrigacional. 1.4.1 Liberdade e igualdade no Direito Civil napoleônico.…

Fontes das Obrigações (código não as listou) Importa indagar quais os fatos jurídicos que são nascedouros das obrigações. a) Teoria dualista: as obrigações surgem da vontade humana (mediata), que as cria espontaneamente em conformidade com o ordenamento jurídico e a lei (imediata), que estabelece comportamento de um indivíduo. Ora, toda obrigação deve estar em conformidade com a lei, portanto os atos ilícitos (fonte atípica) originam obrigações, apesar de alguns doutrinadores afirmarem o…