Negocio Juridico E Autonomia Privada

DA LESÃO COMO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO Guilherme Dorneles do Canto1 RESUMO: O estudo se dará acerca dos negócios jurídicos previstos no código civil de 2002, com destaque para os requisitos de validade e finalmente para a lesão como um vicio de consentimento e consequentemente também do negócio jurídico. Conceituando-se o negócio jurídico como toda aquela ação que visa regular direitos e deveres entre particulares, com uma manifestação de vontade livre. A lesão que se caracteriza por…

contrato, típico instituto do Direito Privado, vem sofrendo uma série de alterações conceituais e a antiga visão de autonomia plena da vontade perde espaço para uma elaboração mais voltada para a realidade social dos envolvidos na relação contratual. Aqui, segundo aponta a melhor doutrina italiana, percebe-se que não se pode mais falar em Princípio da Autonomia da Vontade mas em Autonomia Privada. Como se sabe, e tal fato constitui uma realidade social, dificilmente a parte consegue…

para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado”. Esta organização política formada pela reunião de pessoas e que tem por finalidade a realização do bem público, por diversas vezes se vê compelido a recorrer à iniciativa privada para adquirir bens e serviços necessários à concretização do interesse público. No estado absolutista os serviços reais eram prestados privadamente por delegação exclusiva do soberano, quase sempre em caráter irrevogável, mas estes…

finalidade de analisar a aplicação do princípio da função social como limitador da autonomia da vontade, relativizando o princípio do pacta sunt servanda nos casos de descumprimento da lei. Como a aplicação deste novo preceito é matéria muito complexa, esta pesquisa busca entender como é possível equilibrar os princípios da força obrigatória e da função social dos contratos, sem extinguir o caráter da relação privada, evitando o prejuízo social advindo de tal relação. Palavras-chave:…

Júnior FATO JURÍDICO Conceito de fato jurídico: é todo acontecimento natural ou humano apto a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. Não use a expressão fato jurígeno - este utilizado por Picard. Classificação do fato jurídico – varia entre os doutrinadores - ordinários - fato jurídico em sentido estrito - extraordinários FATO JURÍDICO…

 é ilimitado (autonomia da vontade). De dar Coisa certa Coisa incerta Positiva De fazer Obrigação Negativa De não fazer O contrato nasceu no momento em que os seres humanos passaram a viver em sociedade, Ex.: a troca ou escambo realizadas em antigas sociedades, a própria idéia de sociedade traz a idéia de contrato. Atualmente o contrato é inerente à subsistência da sociedade moderna CONCEITO TRADICIONAL OU CLÁSSICO DE CONTRATOS: Constitui uma espécie de negocio jurídico sendo um acordo

VERSO AUTONOMIA PRIVADA, SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. O Novo Código Civil Brasileiro, em seu livro I, na Parte Especial, ao disciplinar as várias modalidades de Contratos, trata especificamente em seu artigo 585, sobre os contratos de comodatos, segundo o qual abordaremos a seguir. Texto enviado ao JurisWay em 24/08/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Por William Rosa e Solange Ferreira 1. Introdução. 2. Solidariedade. 3.…

ou uma abstenção; aquele é oponível erga omnes, ao passo que este apenas vincula duas pessoas determinadas. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  2. Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico  O ato jurídico é determinado pela vontade do homem, com o propósito de obter certos efeitos jurídicos restritamente à sua pessoa.  O fato jurídico externa-se como todo acontecimento emanado do homem ou das coisas e que produz consequências jurídicas.  A distinção entre as duas…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel…

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. (01) O autor apresenta a relação entre as normas contratuais de Direito contratual e as introduzidas pelo CDC. Os princípios introduzidos pelo CDC são contrários aos informadores do d. contratual clássico, ou, entretanto, não constituiriam uma contramão aos tais princípios fundamentais dos contratos, tratando-se apenas de um direito…