Natureza Jurídica Do Crime Falimentar

DA DISCIPLINA: Lei 11.101/2005 Direito Falimentar: Noções Gerais - Abordagem sobre a Falência - Abordagem sobre Recuperação Extrajudicial e Judicial HISTÓRICO - Surgimento do Direito Comercial - Surgimento da Falência - Teoria dos Atos de Comércio (definição de comerciante) - Teoria da Empresa (definição de empresário) Evolução da Legislação Falimentar - Decreto lei nº 7.661-45 - Conceituação da Falência e da Concordata…

ENCERRAMENTO ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS BENS REALIZAÇÃO DO ATIVO SOLUÇÃO DO PASSIVO ENCERRAMENTO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE MARCAS PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL – FALÊNCIA DUPLICATAS CARTAS DE COBRANÇAS CERTIDÃO DE PROTESTO CONTESTAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS FLUXO DE CAIXA LISTA DE CREDORES LISTA DE EMPREGADOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PETIÇÃO…

São Paulo: Quartier Latin, 2005. - NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e de falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. São Paulo: Saraiva, 2005. - PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord.). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. - TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coord.) Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraiva, 2005

DENEGATÓRIA DE FALÊNCIA Além dos requisitos necessários expostos no Artigo 458 do Código de Processo Civil, a Sentença Denegatória de Falência possui requisitos diferenciados, caracterizando, ou não, consequências para o autor que propôs a ação falimentar.1 Vale ressaltar que, quando o Magistrado desta forma decide, nega o determinado pedido, fundamentado sua decisão e também promovendo interpretação com relação ao propósito do pedido, portanto deverá analisar se houve, pelo…

o todo se apresenta como fim e o indivíduo permanece em segundo plano; no privado, cada indivíduo, considerado em si, constitui o fim deste ramo do direito e a relação jurídica apenas serve como meio para sua existência e para as suas condições particulares. percebe-se, todavia, que o estado também pode ser fim da relação jurídica regulada pelo direito privado, como no caso em que for parte numa compra e venda. IHERING Reduz o direito ao direito de propriedade, ao dizer que a…

do sistema. Direito positivo, objetivo e subjetivo. DIR101 Teoria Geral do Direito II 4(4-0) II. DIR100. Norma jurídica: fenômeno complexo. O sistema de normas jurídicas. O sujeito do ordenamento jurídico: A pessoa - história, conceito e classificação. Tipos de normas jurídicas. O tridimensionalismo realeano. Noção de dogma. Teoria pura do direito (Hans Kelsen). A hermenêutica jurídica. DIR103 História do Direito 2(2-0) II. DIR101*. A formação do pensamento jurídico no mundo ocidental.…

possibilidades frente a sua falência. Palavras-chave: Direito de falência. Lei de falência. Preservação da empresa. Recuperação judicial. Liquidação da empresa. Sumário: Introdução. 1 Falência e seus órgãos de acordo com a lei 11.101/2005. 1.1 Natureza jurídica da falência. 1.2 Pressupostos da falência. 1.3 Órgãos da falência. 2 Recuperação Judicial. 3 Recuperação Extrajudicial. 3.1 Procedimentos da Recuperação Extrajudicial. 3.2 Efeitos da Recuperação Extrajudicial. 4 Liquidação.…

E o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinas as atividades das empresas e dos empresários comerciais atividades econômicas daquelas que atuam na circulação ou na produção de bens e a prestação de serviços; bem como os atos considerados comerciais, tais como, sociedades empresariais;títulos de credito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica; relação comercial; locação empresarial falência e recuperação de empresa. Sua fontes principais são; o direito

devedor, da dívida objeto do pedido de falência; proferida sentença denegatória, o processo de falência se encerra; o processo termina na fase pré-falimentar. A sentença declaratória, também chamada de decretatória, da falência ocorre quando o pedido de falência for julgado procedente. Tal sentença encerra a fase pré-falimentar, dando inicio a fase falimentar propriamente dita, que somente será concluída com a sentença de encerramento da falência. Pela sentença declaratória da falência:…

BENS DA EMPRESA. TEORIA GERAL DA FALÊCIA ORIGEM = EXPRESSÃO = FALLARE ( FALSEAR,FALTAR ) VISÃO = 02 ÂNGULOS ECONÔMICOS = TRADUZ UM ESTADO PATRIMONIAL. JURÍDICO = PROCESSO DE EXECUÇÃO COLETIVA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. CONCEITO = SITUAÇÃO JURÍDICA QUE DECORRE DA INSOLVÊNCIA DO EMPRESÁRIO REVELADA PELA IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA OU POR ATOS INEQUÍVOCOS QUE DENUNCIAM MANIFESTO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO , PATENTEANDO SITUAÇÃO FINANCEIRA RUÍDOSA . ASPECTOS…