Natureza Jurídica Da Confusão Em Pagamento

casuísticas e pontuais ou de normas abertas, a positivação da maioria dos preceitos necessários para banir a noção clássica de obrigação, obrigando os contratantes a seguirem padrões éticos de conduta, impedindo o exercício inadmissível de posições jurídicas, bem como exigindo a observação dos deveres anexos ao dever principal da relação obrigacional. O Código de 1916, inserido no contexto liberal e individualista da época, seguia a linha do Código de Napoleão e da maioria dos Códigos…

convencional - 19 - 1.4 Novação - 19 - A) Noção - 19 - B) Natureza Jurídica - 19 - C) Modalidades - 20 - D)Requisitos - 20 - 1. Existência e prova do animus novandi. - 20 - 2. Existência e validade da obrigação primitiva. - 20 - 3. Validade da nova obrigação. - 20 - E) Efeitos - 21 - 1.5 Remissão - 21 - A) Noção - 21 - B) Efeitos da remissão - 22 - C) Nulidade ou anulação da remissão - 22 - 1.6 Confusão - 22 - A) Noção e regime - 22 - B) Cessação da confusão - 23 - 1.7 Prescrição - 23 -…

Todo mês Carlos efetuava o pagamento diretamente em uma das agências, conforme previsão contratual e não por boleto. Em certo momento, Carlos viajou para o exterior a negócios, contudo, para não deixar de pagar as derradeiras 20 parcelas de 160 entrou em contato com o gerente, explicou a situação e recebeu vinte boletos para quitação. Por conta disto, João foi comunicado (notificado) pelo Banco informando que as derradeiras 20 parcelas estavam em aberto e, caso o pagamento não fosse…

REQUISITOS DE VALIDADE DO PAGAMENTO: Existência de vínculo obrigacional; cumprimento da prestação devida,A intenção de solvê-la: animus solvendi. Pagamento efetuado mediante transmissão da propriedade: é o tipo de pagamento que só terá eficácia, quando feito por quem tem a capacidade para alienar o objeto. A Exceção: se a coisa entregue ao credor for fungível, tendo este recebido de boa-fé e a consumido, extinguindo-se a relação jurídica, ainda que o devedor não fosse dono. Coisa…

Oliveira PAGAMENTO COM SUB ROGAÇÃO DA IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Eduarda Soares de Araújo Thayná Silva Oliveira PAGAMENTO COM SUB ROGAÇÃO DA IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Capítulo II Pagamento em consignação No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o…

no condomínio constituído pela referida Prefeitura, da Colônia Agrícola Vicente Pires. Conforme planilha anexada teria o referido cidadão deixado de pagar as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias da unidade n° 03-A. O motivo, atraso nos pagamentos de parcelas que, movia a autora para promover a cobrança. Intimado o Sr. Inácio Rubens de Lima (fl. 62) para conciliação, pela sentença de fls. 71/73, o referido cidadão foi condenado a pagar a autora as taxas condominiais…

AULA 6 MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – PAGAMENTO (continuação) Lugar: onde o pagamento deve ser feito? No local de livre escolha das partes, afinal no Direito Civil predomina a autonomia da vontade (art. 78). Se o contrato/sentença for omisso, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (327 e pú). Tratando-se de imóvel, o local da coisa determina o lugar do pagamento (328). Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente

6 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Segundo Silva (2009, p.03), sujeito de direito “é aquele a quem cabe o dever de cumprir ou o poder de exigir, ou ambos”. Todo sujeito de direito é pessoa. Conforme lição de Carvalho Santos (v.1, 1992, p.229): “a palavra pessoa, no sentido jurídico não exprime somente, como em linguagem vulgar, a ideia do ser chamado homem, mas abrange também o ser coletivo, composto de muitos seres singulares”. Em nosso ordenamento jurídico, as pessoas…

relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito principal. Portanto, a obrigação se extingue quando a prestação é realizada, é cumprida, quer pelo…

8 IV – ANTICRESE 11 V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 I - CONCEITOS INICIAIS De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da obrigação que por seu intermédio se quer garantir, conforme rege o Código Civil em seu artigo