Natureza Juridica Uniao Europeia

OS PRINCÍPIOS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO DO MERCOSUL NA ORDEM JURÍDICA INTERNA 1. INTRODUÇÃO A discussão sobre o modo de recepção e incorporação dos tratados internacionais a ordenação jurídica interna de certo Estado está dentre as temáticas mais controvertidas do Direito Internacional. Com o nascimento dos blocos econômicos, posteriormente a Segunda Guerra Mundial, a controvérsia supracitada passou a permear o campo do Direito da Integração.…

Pessoa Jurídica. Descrever: 1 – Noção de pessoa jurídica e seus requisitos 2 – Natureza da pessoa jurídica 3 – Capacidade e representação da pessoa jurídica 4 – Classificação das pessoas jurídicas 5 – Responsabilidade Civil das pessoas jurídicas 6 – desconsideração das pessoas jurídicas 7 – Extinção da pessoa jurídica Obs: O trabalho deve ser postado no portal individualmente e entregue impresso ao professor em dupla. 1 Noções de pessoa…

MINHO ESCOLA DE ECONOMIA E GESTÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O modelo político da União Europeia: da ambiguidade construtiva à via neo-federal Ana Paula Brandão Luís Filipe Lobo-Fernandes Trabalho realizado para a Assembleia da República no âmbito do debate público sobre O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia BRAGA Julho de 2001 ÍNDICE Introdução 2 I. O Modelo Político Eurocomunitário 4

evoluído da cultura, e devemos a distinção de direito e moral a Kant que partiu da consideração da coerência que é a marca do direito. E entre a regra jurídica e a moral, não tem nenhuma semelhança, de domínio de natureza e de finalidade, por isso que a essa diferença tão formal e grande entre a jurídica e a moral, mas para o aprimoramento da jurídica sempre iremos contar com a moral hoje e sempre pois ela e o fundamento de tudo . A moral deve ser observada sim, mas apenas isso porem…

TELETRABALHO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 3 O TELETRABALHO NO MUNDO, 3.1 O Teletrabalho nos Estados Unidos da América, 3.2 O Teletrabalho na União Européia, 3.2.1 O teletrabalho na França, 3.2.2 O teletrabalho na Espanha, 3.2.3 O teletrabalho em Portugal; 4 O TELETRABALHO NO BRASIL; 5 O TRABALHO A DOMICÍLIO E O TELETRABALHO, 5.1 Teletrabalho a Domicílio, 5.1.1 Conceito e análise da pessoalidade e subordinação, 5.1.2 Critério para caracterização, 5.1.3 Análise do art. 6º

interno. Sujeitos de direito internacional: estados, organismos internacionais, ONGs Sistemas de Integração (União Europeia, Mercosul, NAFTA, CAFTA) e os cidadãos (indivíduos). DIREITO Direito Interno: é um direito de subordinação do indivíduo às leis do estado criadas pela autoridade competente conforme a necessidade da sociedade (normas jurídicas, imperativas e coercitivas). As normas jurídicas são obrigatórias àqueles que moram naquele estado, são imperativas e coercitivas.…

internacional; • Quando surgiu e quais os objetivos da primeira Organização Internacional? • Entendendo uma “Organização Internacional”: Como é conceituada? • Atribuições das Organizações. Personalidade Jurídica • As organizações internacionais possuem personalidade jurídica própria? Principais Características A questão da “interestatalidade”; Instituição; Criação; Capacidade civil; Composição permanente;  Interesses defendidos;  Privilégios. O…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA – IPCA – 2009/2010 LEGISLAÇÃO BASE PARA ENQUADRAMENTO JURÍDICO – DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei 67/98, 26/10) [A Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses…

empresas do sistema financeiro, na sua actividade. O banco central tem, ainda, a seu cargo, a gestão das reservas económicas do país. Em Portugal, o banco central é o Banco de Portugal, pertencente ao domínio público e está integrado, desde a criação da União Económica e Monetária, no Banco Central Europeu, o qual incorporou grande parte das atribuições (ex: Política monetária e cambial) dos bancos centrais dos países que integram a Zona Euro. Bolsa de Valores Praça ou mercado onde se…

democráticos de participação e representatividade: a responsabilidade e capacidade de fazer escolhas Comunidade global Conceitos-chave: norma; igualdade; fronteira; direitos e deveres de cidadania; comunidade; transnacionalidade. Cidadania europeia - Tratado de Maastricht - Tratado de Lisboa - Direitos dos cidadãos europeus - Livre circulação de pessoas: residir, estudar e trabalhar no espaço comum europeu Direitos fundamentais do Homem: Declaração Universal dos…