Natureza Juridica Uniao Europeia

publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007. Como todas as versões consolidadas, este é um texto não oficial e sem valor jurídico, que não dispensa a consulta do Tratado, pulicado no Jornal Oficial da União Europeia, C 306 de 17 de Dezembro de…

ocorrem no ciberespaço, como a tributação dos provedores de internet. Debate também o recolhimento do Imposto de Renda e do IPVA através da rede, bem como discute a extensão da imunidade ao livro eletrônico e ao ensino à distância. Indica como a União Européia está enfrentando a tributação dos negócios realizados via correio eletrônico. Situa, por fim, operadores jurídicos e administradores diante deste fenômeno da realidade digital, que é a existência dos cibertributos. PALAVRAS-CHAVE…

editorial 25 Matéria de Capa Wagner Menezes: Ele revolucionou o estudo do Direito Internacional no Brasil 8 André Ramos O Mercosul democrático e a crise no Paraguai 10 Augusto Junior O Mercosul frente às mudanças terminológicas da União Europeia 12 Cláudio Finkelstein Decisão arbitral estrangeira e a exceção de ofensa à ordem pública 14 George Galindo Cidades Globais e Direito Internacional 17 Jorge Fontoura Os Dilemas da Diplomacia Climática 20 Sidney Guerra Onu,…

1-Mercosul(Mercado Comum do Sul) O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul,é a união aduaneira de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; essefato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012 , inclusão até então impossível em razão do

BLOCOS ECONÔMICOS 1. INTRODUÇÃO Este trabalho baliza elucidar sobre as principais características e conceitos sobre os blocos econômicos, onde, dentre os principais estão: União Europeia, Nafta, Pacto Andino, Mercosul, Apec, Asean, SADC, etc. Os blocos econômicos são acordos intergovernamentais, e por vezes, organização intergovernamental, onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes

60 Anos de Europa OS GRANDES TEXTOS DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA Publicação do Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Direcção e Coordenação: Notas: Edição e pesquisa documental: Colaboração na Edição: Impressão: Depósito legal n.º: I.S.B.N.: Distribuição gratuita Paulo de Almeida Sande Paulo de Almeida Sande António Sobrinho José António Martins Bárbara Pinto Leite Sofia Empis Fogaça Inês Guardado Ana Brasil…

direitos e produzir efeitos de natureza patrimonial. Conceito de Contrato Internacional Importante, inicialmente, conceituar contratos internacionais, através dos vários critérios estabelecidos pelos doutrinadores. O princípio geral de direito civil nacional diz que contrato é acordo, ajuste, acerto de vontades tendentes a criar, modificar ou extinguir relação obrigacional de natureza obrigacional. Ou seja, trata-se de relação entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que…

África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos. A União Europeia também faz parte do grupo, representada pela presidência rotativa do Conselho da União Europeia e pelo Banco Central Europeu. O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o presidente do Banco Mundial também participam das reuniões. O G-20 defende que o…

PARTE PRIMEIRA. INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO CAPÍTULO I. NATUREZA ELEMENTOS E FORMAS DE ESTADO 1. Estado e poder político O Estado envolve a comunidade humana (sociedade). Viver em sociedade possibilita a existência de suficientes recursos que satisfaçam todos os cidadãos. Caso os recursos existentes sejam escassos existem conflitos culturais, religiosos pois as pessoas vão disputar os mesmos bens (como são distribuídos os bens). Disciplina pode levar à guerra, ao uso da…

As Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa que as Organizações não-governamentais (ONG), não são Organizações Internacionais, pois não têm nenhum Estado ligado diretamente a elas, são formadas por cidadãos ou empresas. As ONG’s são formadas por pessoas jurídicas de Direito Público Interno, e não de Direito Internacional, podendo, como qualquer empresa, atuar em vários países