Natureza Juridica Uniao Europeia

Introdução I – Noção de Direito Internacional Direito Internacional é um corpo de normas jurídicas reguladoras das relações que se estabelecem numa determinada sociedade, a sociedade internacional, constituída hoje por um leque alargado de sujeitos de direito: Estados, organizações internacionais, povos não autónomos e indivíduos. Direito Internacional é aquele que se aplica à sociedade internacional. II – Direito Internacional, Direito Interestadual ou Direito das Gentes Estados=nações…

A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida? in: A Constituição Europeia. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Lucas Pires, FDUC, Coimbra, 2005, pág. 105 a 166. 1 A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida? Alexandra Aragão1 Parte I ─ Questão prévia: governança ou governância? .................................................... 3 1. Democracia e ingovernabilidade..........................................................................

ANÁLISE DAS FRAGILIDADES JURÍDICAS E POLÍTICAS DOS ACORDOS E TRATADOS EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FACE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ANALYSIS OF THE LEGAL FRAGILITIES AND POLITICS OF THE AGREEMENTS AND TREATED IN SUBSTANCE TO INTELLECTUALL PROPERTY IN FACE OF THE INTERNATIONAL RELATIONS. Giovani Clark josé antônio carlos Pimenta RESUMO O presente artigo propõe uma análise do conteúdo das questões internacionais que envolvem a propriedade intelectual na atualidade,…

Fria (1948-1990, ideologia capitalista liderada pelos Estados Unidos e a ideologia socialista liderada pela extinta União Soviética), o Terceiro Mundo (Países em desenvolvimento que não se alinhando às ideologias capitalistas ou socialistas, se reuniram na Indonésia em 1955, na Conferência Afro-Asiática, e se auto-proclamaram como Países do Terceiro Mundo), a desagregação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS (1991), o fenômeno da globalização e a revolução da telemática…

contradições ou de neutralização de divergências nas relações ou situações jurídicas em matéria tributária que envolva mais de um ordenamento jurídico. 2 Na atual conjuntura do Mercosul, pode-se di zer que qualquer expectativa de harmonização da legislação tributária se reduz a uma simples tentativa de aproximação legislativa1, politicamente coordenada, e, por isso mesmo desprovida de qualquer segurança jurídica para os operadores do direito, em face de um reduzido grau de…

de entrar relações com os demais Estados. A teoria jurídica sobre a criação do Estado afirma que a criação do Estado coincide com o momento preciso em que é provido de uma Constituição e reconhecido por outro Estado. Historicamente observamos a criação de Estados pela ocupação e organização de territórios (originário), cisão ou emancipação de parte de território e fusão (derivados). ESTADO: É organização política, social e juridica dirigida por um governo soberano, regulado…

unidas entre si por um corpo de leis em comum que regulem seus relacionamentos externos" Simón Bolívar “É surpreendente ver como o problema dos espaços levou tanto tempo para aparecer como problema histórico-político: ou o espaço era remetido à natureza, à geografia física, ou era concebido como o local de residência ou de expansão de um povo(...), o que importava era o substrato ou as fronteiras. Seria preciso fazer a história, os espaços – que seria ao mesmo tempo uma história dos poderes ali

1-Mercosul(Mercado Comum do Sul) O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul,é a união aduaneira de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; essefato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012 , inclusão até então impossível em razão do

1. O que são formas de Estado? Formas de Estado são as maneiras que o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo.

nos períodos da Roma Antiga (através do estudo da Jurisprudência Romana), do início da ciência europeia em Bolonha (utilizando o exemplo dos Glosadores), da Era Moderna (especificamente o Jusnaturalismo), do século XIX (com o Positivismo) e do século XX. A própria expressão “Ciência do Direito” é recente, tendo sido uma invenção da Escola História Alemã no século XIX. O estudo dessas teorias jurídicas nos mostra uma abundância de tendências que por vezes se complementam e por vezes…