Administração

Revista de Ciências da Administração

A ADMINISTRAÇÃO DOS CIBERTRIBUTOS
Luis Carlos Cancellier de Olivo RESUMO O presente trabalho identifica alguns procedimentos que ocorrem no ciberespaço, como a tributação dos provedores de internet. Debate também o recolhimento do Imposto de Renda e do IPVA através da rede, bem como discute a extensão da imunidade ao livro eletrônico e ao ensino à distância. Indica como a União Européia está enfrentando a tributação dos negócios realizados via correio eletrônico. Situa, por fim, operadores jurídicos e administradores diante deste fenômeno da realidade digital, que é a existência dos cibertributos. PALAVRAS-CHAVE Internet, tributação, comércio eletrônico. ABSTRACT This work identifies some procedures that happen in the cyberspace scope, like the WEB providers tributation. It also discusses the charging of some taxes as the income tax and the IPVA through the Net, as well as the duty-free eletronic book and distance education. It presents how the EU is facing the tributation of business by e-mail. Finally, it establishes the view of the managers and law professionals regarding this digital reality phenomenon, the "cibertax". KEY WORDS Internet, tributation, e-commerce 1. INTRODUÇÃO É preciso, antes de mais nada, alertar que esta é uma área nova para a qual tanto os estudiosos do direito quanto os da ciência da administração, notadamente no campo de marketing e vendas, ainda buscam consolidar um teoria a partir de uma experiência prática incipiente. E tratar, dentro deste campo específico que é o mundo virtual, de um tema ainda mais específico a tributação exige necessariamente que se estabeleça a comparação com as práticas administrativas e o direito praticado no chamado "mundo real". Portanto, ao estudarmos esta nova categoria os cibertributos devemos considerar que o seu ponto de partida está na legislação já codificada que para não ficar superada, precisa ser atualizada e interpretada diante dos novos fatos proporcionados