Natureza Juridica Da Imputaçao Do Pagamento

SUMÁRIO 1. PAGAMENTO ESPECIAL E SUCEDÂNEOS DO PAGAMENTO 03 2. CONCEITO DE NOVAÇÃO 04 3. DIREITO ROMANO x DIREITO MODERNO 05 4. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO 06 4.1 Existência de obrigação nova 06 4.2 Criação de uma nova obrigação 07 4.3 Intenção de novar 09 5. ESPÉCIES DE NOVAÇÃO 09 5.1 Novação objetiva 09 5.2 Novação subjetiva 10 5.2.1 Novação subjetiva ativa 10 5.2.2 Novação subjetiva passiva

DIREITO CIVIL: AULA 01 - Introdução Adimplemento, Extinção das obrigações e Pagamento. I- Introdução (C – D) Dentro do vínculo do credor e devedor podemos ver outros dois subvínculos: o do Débito (débitum) (cumprimento espontâneo da relação obrigacional) e o da Responsabilidade (obrigacio). Se o devedor está obrigado a cumprir a relação e não cumpri-la espontaneamente ele viola o direito de credito (direito subjetivo do credor) e faz nascer a pretensão, o credor passa a ter a possibilidade

COMPENSAÇÃO CONCEITO�: é uma forma indireta de extinção da obrigação (sucedâneo do pagamento) que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro. Pode ser total ou parcial. FUNDAMENTO: Na verdade, o instituto da compensação se faz necessário, por duas considerações importantes: em primeiro lugar, o efeito da compensação, extinguindo automaticamente ou por declaração do interessado os dois créditos…

Fichamento Referência: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 133 – 243. Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente,…

Exercício | 1 | 2 ) Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I – Os elementos do pagamento são o vinculo obrigacional capaz de justificar o pagamento sob pena de ocorrer o pagamento devido a aquele que paga e a aquele que recebe. V - Esses elementos justificam a existência de uma relação obrigacional.II – O terceiro não interessado não pode em juízo a efetuar pagamento. V – Ilegitimidade de partes se for proposta açãoIII – O terceiro não interessado tem o…

jurídico vem de uma fonte obrigacional MEDIATA IMEDIATA Fontes das obrigações a) Lei b) Contrato (Ex: Compra e venda, comodato, aluguel, DOAÇÃO) c) Ato ilícito (art. 186) d) Declaração unilateral de vontade (promessa de recompensa, pagamento indevido) ------------------------------------------------- CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPORTANTE A obrigação se classifica quando da sua criação, não quando da sua quitação.…

forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem", art. 1009 CC. 2.1- A compensação, por ser: 2.1.1- Legal: é a positivada no Código Civil e descrita em seus artigos, servirá de norteadora jurídica para as outras formas de compensação se tornarem em conformidade com o ordenamento jurídico. São requisitos para a compensação legal: - Deverá existir a reciprocidade de dívidas entre duas pessoas. - As dívidas devem ser…

Aula 09.09.14 1 PAGAMENTO - soluto = pagamento X adimplemento Gênero espécie (ajustamento; fato jurídico específico/isolado que ... pode ter vício na forma ou na matéria. ) - Conceito: meio mais típico e perfeito de extinção das obrigações

Adimplemento das obrigações. Pagamento é o mesmo que implemento, adimplemento, prestação ou solução, é quando se extingue a obrigação por meio da realização do conteúdo. No direito, pagamento direto é o ato pelo qual o devedor cumpre a obrigação como foi tratado no liame obrigacional, sem alteração do objeto e das outras disposições estabelecidas. Pagamento indireto, é a forma de cumprimento da obrigação especial, onde o legislador trás a possibilidade de pagamento acontecer de forma…