Natureza Juridica Da Adocao

A adoção no Brasil é um tema bastante polêmico, pois a sociedade ainda possui uma consciência cultural e jurídica bastante preconceituosa, na qual prevalece a ideia de que a criança deve ser adotada por um casal heterossexual. Recentemente, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e com esta decisão os casais homossexuais devem se beneficiar no instituto da adoção. A Constituição brasileira tem como principio fundamental que “todos são iguais perante a lei, sem…

134 Capítulo VII EFICÁCIA DO CASAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136 7.1. 7.2. 7.3. 7.4. 7.5. 7.6. 7.7. 7.8. 7.9. Plano da eficácia e direção da sociedade conjugal . . . . . . . . . . . Alteração ou adoção de nome com o casamento . . . . . . . . . . . . Deveres comuns e igualdade conjugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de fidelidade recíproca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de respeito e…

___________________ VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL ______________________________________________________________________ LONDRINA - PR 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNINORTE – Faculdade Norte Paranaense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Graziela Trojan Repiso. LONDRINA 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada a…

viagem, em sua origem, não têm natureza salarial, contraprestativa, remuneratória; são verbas indenizatórias, uma vez que traduzem, na essência, ressarcimento de despesas feitas ou a se fazer em função de estrito cumprimento do contrato empregatício. Porém, muitas vezes, são utilizadas como mecanismo de simulação de efetiva parcela salarial. Caso as diárias venham a ultrapassar a fronteira de 50% do salario obreiro, serão presumidas como fraudulentas dadas assim natureza salarial; cabe…

1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS1 Natasha Nunes Garighan2 RESUMO O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos,…

Adoção por pares homoafetivos. Uma tendência da nova família brasileira Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/12059/adocao-por-pares-homoafetivos#ixzz2M0iLek9V A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo…

comércio (período objetivo da codificação napoleônica) para ser o direito da empresa o que o fez abranger maior espectro de relações jurídicas. Portanto, em princípio qualquer atividade econômica, desde que seja exercida empresarialmente está submetida à disciplina das normas do direito empresarial. 2) Qual a legislação editada no Brasil que caracterizou a adoção da teoria dos atos de comércio? Cite três condutas arroladas como “atos de comércio” com base nessa regulação. Será…

ou superior a R$ 240 milhões. - Empresas de capital fechado com receita bruta anual inferior a R$ 300 milhões ou ativo total inferior a R$ 240 milhões. Fonte: http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos132013/351.pdf 2 NATUREZA JURÍDICA E FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 2.1 Enquadramento tributário Ainda com base na teoria de CORAZZA, NÓBREGA, CASTRO e MARTINS (2012, pag. 13) segundo a Lei 9.317 de 5 de dezembro de 1996, a partir de 1997 entrou em vigor

então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. R: fato jurídico: o nascimento do bebê. ato jurídico: a adoção do menino negócio jurídico: a compra do enxoval b) Por que o fato…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…