Natureza Juridica Da Adocao

........................................................................... 10 3.3.4 Da tutela ............................................................................................................................... 10 3.3.5 Da adoção ............................................................................................................................ 10 3.4 Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer ............................................... 11

intuito de poupar os custos, entre outras razões. O que penosamente fragiliza a situação desse menor, em face do acesso e/ou exigência dos seus direitos, porque, para todos os efeitos legais, não é considerado o menor, uma pessoa integrada na concepção jurídica de família. Ainda que, reconhecido o menor como pertencente ao agregado familiar, o mesmo não acontece em relação a todos os direitos, por exemplo, os sucessórios. Nesses termos, a Lei n.º 10/2004 de 25 Agosto, Lei da Família…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MICHELE LÍBERA PIRES instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Florianópolis 2014 michele líbera pires instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

TREVIZANI SPERANDIO ADOÇÃO À BRASILEIRA NOVA VENÉCIA 2009 JAMILY TREVIZANI SPERANDIO ADOÇÃO À BRASILEIRA Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira César. NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN S749a Sperandio, Jamily Trevizani…

simulação como a aparência de um negócio jurídico contrário à realidade, destinado a provocar uma ilusão no público, seja por não existir negócio de fato, seja por existir um negócio diferente daquele que se aparenta. Quanto à sua natureza jurídica, as teorias que procuraram conceituar a simulação podem ser agrupadas em dois grupos principais: a teoria tradicional e a teoria objetiva. A primeira teoria, cujos postulados são dominantes tanto no Brasil quanto alhures,…

necessária e sagrada para desenvolvimento da sociedade como um todo, instituição esta merecedora de ampla proteção do Estado. PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA: ● Respeito à dignidade da pessoa humana Igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros Igualdade jurídica de todos os filhos ● ● Paternidade responsável e planejamento familiar Pluralismo familiar ou da liberdade de constituição de uma comunhão de vida familiar ● ● Comunhão plena de vida Liberdade…

CASAMENTO Natureza Jurídica : Concepção clássica – contrato (reação à idéia de caráter religioso do casamento e a sua indissolubilidade, tendo como foco a VONTADE das partes). Concepção institucionalista – instituição social, com bases estabelecidas pelo legislador, ou seja, pelo Estado (regras do casamento: validade, impedimentos, registro…). Concepção eclética – contrato e instituição. O casamento é um contrato especial, pois se prende a interesses morais e pessoais e não só patrimoniais.

país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França, já que entre as leis portuguesas existia uma lei (lei da Boa Razão) prevendo que, no caso de lacuna da lei portuguesa, deveriam ser aplicadas, para dirimir os conflitos de natureza comercial, as leis das nações cristãs, iluminadas e polidas. Por essa razão, nessa primeira fase do direito comercial brasileiro, a disciplina legal das atividades comerciais mostrava-se bastante confusa. Em 1834, uma comissão de…

Evidenciando nossa pequena dimensão, ante inúmeros doutrinadores e juristas em sua essência, entendemos por bem a citação do cerne legal, e de algumas posições doutrinárias, para nos auxiliar a explicar um pouco o instituto e a sopesar a importância da adoção de uma nova modalidade de tratamento legal e jurisdicional para a questão dos filhos de pais separados ou solteiros. -Pequena revisão histórica- Iniciaremos pelo Código Civil de 1.916 (tão combatido por muitos, deve-se…

Frisso. Adoção e o Princípio do Melhor Interesse da Criança. ___ fls. Monografia (Bacharel em Direito) – Centro Universitário São Camilo, Espírito Santo, 2010. RESUMO A adoção visa incluir crianças e adolescentes desamparados por suas famílias. Mesmo sabendo-se de sua existência desde o início dos tempos, somente na atualidade é que as crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeito de direitos, ao garantir-lhes direitos, positivou-se a adoção. No entanto, apesar da adoção…