Natureza Juridica Da Adocao

aplicáveis nas medidas protetivas. Ressaltamos as causas de inexistência, anulabilidade e nulidade, verificamos os diversos tipos de adoção e suas características, trazemos o papel dos Órgãos Públicos, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as equipes multidisciplinares. Por fim, demonstramos as diversas diferenças existentes entre a teoria e a prática da adoção, confrontando ambos. Demonstramos a relação que há entre a família, a sociedade e o Estado com as crianças e os…

evoluíram em seus costumes e desrespeitam não somente a lei, mas o direito individual a liberdade de escolha sexual deste grupo social. O tema é tratado dentro do direito civil brasileiro especificamente dentro do direito de família, sendo abordada a adoção no casamento e a contribuição da medicina desmistificando a homossexualidade não como doença, mas sim como forma de orientação sexual. A cada dia se torna mais forte a necessidade de demonstrar que é papel dos operadores do direito,…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA BARBACENA 2011 FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp.…

Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente não é a de dar uma criança a uma família, mas uma família para uma criança, assegurando-lhe saúde, educação, afeto, enfim, uma vida digna. 1.Introdução Esse tema procurará mostrar a importância que tem a adoção na…

acerca do processo, as atividades mais frequentemente terceirizadas pelas empresas sediadas na região, quais atividades e áreas com potencial para terceirizar que não estão sendo utilizadas, quais fatores que propiciam e dificultam a adoção da terceirização, vantagens da adoção e os motivos porque não aproveita mais o processo e finalmente, os fatores internos e externos que explicam o uso e o não uso dos serviços de terceiros. Os resultados mostraram que o uso da terceirização na região…

No curso de argumentação jurídica realizamos uma reflexão sobre o lugar de argumentação jurídica, com especial enfoque nas peculiaridades brasileiras. Desta forma, buscamos estabelecer a dinâmica, os elementos característicos e as principais estratégias de operacionalização da argumentação jurídica. A argumentação se apresenta como a principal forma de interação social nas diversas situações em que os indivíduos se encontram. De nada adianta fazer uso de uma argumentação qualquer, para…

A necessidade de contextualização e humanização da educação jurídica. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos1 A CRISE DA EDUCAÇÃO JURÍDICA. As três últimas décadas assistiram à queda inconteste da qualidade do ensino, no Brasil. Convivemos, em tempos de modernidade líquida, com uma crise educacional sem precedentes, que atinge do ensino básico ao ensino superior, de forma implacável. A busca do “progresso”, palavra que carrega em si uma dualidade inconteste, passou a nortear,…

campo jurídico a questão está distante de pacificação e de consenso, haja vista, especialmente, a existência de ações judiciais que contestam a constitucionalidade dessas medidas afirmativas. Operadores do Direito, Professores e Pesquisadores da área jurídica divergem sobre a oportunidade e a constitucionalidade das políticas implantadas pelo Estado brasileiro por diversos motivos, dentre os quais: a violação do princípio da igualdade, do mérito, da proporcionalidade, da Federação, da…

(Apelação Cível – Processo n°2001.001.21933 - Des. Mario Robert Mannheimer - Julgamento: 05/04/2005 – 16ª Câmara Cível). Pergunta-se: a) O nascituro tem personalidade? b) O feto natimorto da autora adquiriu personalidade? c) Quais as consequências jurídicas do nascimento de um bebê vivo que em seguida falece e de um bebê nascido morto? QUESTÕES OBJETIVAS: (respostas justificadas) 1- Assinale a opção correta: I - O relativamente incapaz casado passa a ser maior de idade.…

brasileiro? A sociedade em comum, que são aquelas que não possuem personalidade jurídica. A sociedade em conta de participação que tem uma característica secreta, e, por tal razão, seu ato constitutivo não deverá ser registrado, sendo despersonalizada, mas não irregular. 2. Quais são as sociedades personificadas no direito brasileiro? As sociedades personificadas são as pessoas jurídicas de direito privado registradas nos órgãos competentes. As…