Natureza Juridica Da Adocao

PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E SOCIAL 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da adoção por casais homoafetivos, tendo em vista a omissão da legislação pátria sobre a matéria, os princípios Constitucionais que podem suprir essas lacunas, a complexidade no que tange ao rompimento das barreiras do preconceito, bem como um exame dos modelos familiares e suas evoluções históricas. 3. JUSTIFICATIVA Justifica-se a…

CAPÍTULO 1 CONCEITO DE ADOÇÃO Ao longo da história, a adoção foi vista como fator determinante para que fossem salvaguardadas famílias que não possuíam descendentes. Era, na verdade, uma necessidade para as famílias e civilizações antigas. Venosa leciona que: A adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o sistema do Código

POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Como nos afirma a desembargadora Maria Berenice Dias: A homossexualidade é tão antiga quanto à heterossexualidade. Desde a Grécia clássica temos relatos da existência dos relacionamentos homossexuais. Naquela época os indivíduos eram livres para o pleno exercício de sua sexualidade, podendo escolher com quem se relacionar. Durante todo o processo histórico de libertação da sexualidade, muitas injustiças foram cometidas. A…

DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E AS MODIFOCAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/2009. NATAL/RN 2012 ADOÇÃO INTERNACIONAL E AS MODIFICAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/2009. Monografia apresentada ao Curso, de Direito da...., como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador (a) de Conteúdo: Orientadora Metodológica: NATAL/RN 2012 ADOÇÃO…

Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) para atendimento adequado às mulheres em situação de violência; • Ampliar o atendimento da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), dentre outras ações. Aborto e Adoção Aborto No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,e de três a dez…

Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação “Delimitar o inicio da Psicologia Jurídica no Brasil é uma tarefa complexa, em razão de não existir um único marco histórico que define esse momento. Serão apresentados os principais campos de atuação do psicólogo jurídico, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas em cada setor.” Pagina: 21 “A historia da atuação de psicólogo brasileiros na área da psicologia jurídica tem seu inicio na…

GALUPPO, Marcelo Campos. A epistemologia jurídica entre o positivismo e o pós-positivismo. Belo Horizonte: Faculdade Mineira de Direito, 2002. 7 folhas. (mimeograf.). p. 1 A EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ENTRE O POSITIVISMO E O PÓSPOSITIVISMO Marcelo Campos Galuppo** A gênese da Modernidade, situada nos séculos XV e XVI, ocorre por um processo que pode ser chamado de descentramento radical. Enquanto o mundo antigo e medieval se caracterizava pela existência de um centro unificador de…

duas formas: CENTRALIZAÇÃO: desempenhada diretamente pela entidade estatal, por meio de seus órgãos e agentes. E DESCENTRALIZAÇÃO: a entidade estatal atua de forma indireta, criando pessoas jurídicas para realização e atividades. Esta última assume duas formas: Por OUTORGA/SERVIÇO: Estado cria a pessoa jurídica e transfere atividade específica (autarquia) ou por DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO: O estado via contrato ou ato administrativo transfere a execução de serviço e que este será de risco e…

compreender melhor os processos humanos.” Além disso, para ela, um operador de Direito que sabe apenas sobre sua área de atuação não é completo e um psicólogo que atue no contexto judiciário também precisa entender a dinâmica jurídica. Ivânia falou sobre o contexto de adoção em vários países e como a Psicologia pode ajudar na formação de uma nova filiação, de modo a contemplar tanto os aspectos legais como emocionais e sociais. Segundo ela, outra aproximação entre as duas áreas de…

nenhuma menção quanto ao sexo dos contraentes, o que obstaculiza a realização do casamento é somente o preconceito.[5] “Como todos os seguimentos algo de preconceito e discriminação social, as relações sexuais sujeitam-se à deficiência da normação jurídica, sendo deixadas a margem da sociedade e à míngua do direito. Por ser fato diferente dos estereótipos, que não se encaixa nos padrões, é tido como imoral ou amoral.A orientação sexual adotada na esfera da privacidade não admite…