Natureza Jurídica Da Confusão Em Pagamento

UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula Única 1. PARTE GERAL PESSOAS NATURAIS • Conceito de personalidade jurídica - A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. • Início da personalidade jurídica da pessoa natural - O início da personalidade é marcado pelo nascimento com vida, conforme…

sem pagamento. Novação. Art. 360 a 367 Compensação. Art. 368 a 380 Confusão. Art. 381 a 384 Remissão. Art. 385 a 388 Inadimplemento. Mora Perdas e danos Juros Cláusula Penal Arras ou Sinal Bibliografia. Código Civil 16/08/2011 Transparência negócios e títulos gratuitos ou onerosos. Transferência negociável, a titulo gratuito ou oneroso de um direito de um dever, de uma ação ou complexo de direitos, deveres e bens, de modo que o adquirente denominado cessionário exerça posição…

Introdução Cheque é ordem de pagamento à vista emitido contra um banco ou instituição financeira, proveniente de um contrato de abertura de contrato de créditos entre ambos e mediante provisão de suficiência de fundos. O cheque deverá conter, a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é regido; a ordem incondicional de quantia determinada; o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar(sacado); a indicação do lugar de pagamento;…

INTRODUÇÃO..................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................4 2.1 Diferenças de Empresas de Natureza Jurídica................................................................................................................4 2.1.1Sociedade Limitada.....................................................................................4…

personalidade jurídica da pessoa jurídica ficará caracterizando quando houver: A. desvio de finalidade ou confusão patrimonial autorizando que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos, exclusivamente, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica. B. desvio de finalidade ou confusão patrimonial autorizando que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa…

Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani Sumário TÍTULO I – PARTE GERAL CAPÍTULO I – PESSOAS NATURAIS ............................................................................ 3 CAPÍTULO II – PESSOA JURÍDICA ............................................................................... 9 CAPÍTULO III – FATO JURÍDICO .................................................................................. 15 CAPÍTULO IV – DOMICÍLIO .............................................

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (arts. 151 a 153 CTN)  Uma vez efetuado o lançamento e notificado o sujeito passivo, sem que se dê o pagamento, cabe à Fazenda Pública exigir judicialmente o seu crédito.  O CTN disciplina uma outra alternativa, contemplando as hipóteses em que a Fazenda Pública não poderá propor a execução judicial em razão da suspensão da exigibilidade do crédito: FORMAS DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Suspender o crédito tributário significa…

ementas dos Anexos III e IV do seminário de casa: a) Poderia o Fisco exigir os tributos diretamente de “A”? Justifique. A turma entendeu que sim, conforme art. 133 do CTN – haverá sucessão universal. b) A empresa “A” pode ser responsabilizada pelo pagamento da multa moratória? E da multa punitiva? Justifique. Alguns (Minoria do Grupo- Relator Marcos) compreenderam que apenas a multa moratória deve ser transferida - com o intuito de evitar fraudes; Um grupo (Relator Leandro) entende…

a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio." Pode ser uma prestação de índole positiva, ou seja, de dar / fazer alguma coisa (ação) Pode ser uma prestação de índole negativa, ou seja, não fazer (omissão) Possui duas figuras centrais: devedor e credor Objetivo principal: pagamento…

TIRADENTES ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: UMA VIABILIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA EM CONSEQUÊNCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS SEUS REPRESENTANTES ARACAJU 2010 UNIVERSIDADE TIRADENTES ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: UMA VIABILIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA EM CONSEQUÊNCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS SEUS REPRESENTANTES …