Natureza Jurídica Da Confusão Em Pagamento

novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era chamado de “Rendas constituídas sobre imóveis”. Sua natureza jurídica era de direito real, tendo por objeto um capital em imóveis. Era definido como um direito real temporário, que gravava determinado bem em raiz, obrigando o seu proprietário a pagar prestações periódicas, de soma determinada. Foi um instituto

II1 Prof. Me. Rafael Lamera Cabral rafaelcabral@ufersa.edu.br SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................................................. 1 CATEGORIAS JURÍDICAS HÍBRIDAS:............................................................................................... 4 2. OBRIGAÇÃO ..........................................................................................................................

Aspectos das sociedades. • Tipos de sociedade. • Responsabilidades dos sócios e das sociedades. Responsabilidade em Sociedade • Responsabilidade da sociedade e dos sócios – princípios gerais. • A cada pessoa natural ou jurídica a Lei atribui somente um complexo de relações jurídicas (patrimônio) dotado de valor econômico.  Princípio da universalidade. 1 19/09/2012 Estabelecimento Empresarial Casos de não incidência de responsabilidade patrimonial:  Bens de família. …

ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS,…

PESSOA JURÍDICA Para entendermos sobre a desconsideração da pessoa jurídica como tema deste presente trabalho, precisamos entender sobre Pessoa jurídica, noções gerais da sua existência. A personalidade jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade…

diretoria de sua empresa. Além de tudo Excelência, seu relacionamento amoroso de três anos chegou ao fim em virtude de tantas ofensas e mentiras. O reclamante se sentiu destruído, derrotado e sua vida toda estava em confusão em razão disso. O Reclamado escreveu xingamentos e palavras de baixo calão para depreciar sua imagem de homem trabalhador, honesto e digno dos relacionamentos sadios que tem. Diante disso, não restou…

ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS,…

Freire Desconsideração da pessoa juridica e sociedade em nome coletivo Trabalho apresentado ao curso de Administração da Universidade Federal de Goiás, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Comercial. Professor: Almeida Emerson Gervásio de Catalão Março de 2011 1 2 Sumário Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 3 Desconsideração da pessoa jurídica…

fundamento legal (cláusula resolutiva expressa) ou de forma desmotivada (contratos de consumo – “direito de livre resolução). O cumprimento é então, o facto extintivo por excelência. Assim se atinge o fim último para o qual nascera (adjacente à natureza efémera da posição creditória). O acto de cumprimento tem duas funções, a libertação do devedor (eficácia liberatória) e a satisfação do interesse do credor.   O credor tem o direito ao cumprimento e à conservação da prestação…

ITABUNA. Orientador: Prof. Caio Monteiro Itabuna – BA 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, iremos abordar a importância do Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, que consiste num conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação. Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais,…