Nas Obrigações Solidárias

quem a deve, ou seja, a obrigação resolve-se com a entrega da coisa independentemente de quem a efetuou. Na obrigação de fazer a prestação é a produção, confecção da coisa. Além disso, essa irrelevância de quem cumpriu a obrigação não ocorre nas obrigações de fazer personalíssimas, onde o simples cumprimento dela não tem validade se não foi realizado pela pessoa que foi contratada, designada para tal. A obrigação de fazer consiste no comprometimento do devedor de realizar, praticar…

empresa do grupo econômico é c) II e IV. solidária, conforme previsão expressa da Consolidação das d) I, III e IV. Leis do Trabalho. e) I, II e IV. e) 05. FCC 27/02/2011 - TRT 24ª - Analista Judiciário – subsidiária por parte da empresa controladora do grupo em Judiciária. caso de decretação de falência da empresa controlada. Considere as seguintes assertivas a somente haveria responsabilidade solidária ou respeito do Grupo…

sócio para terceiro estranho ao quadro social sem anuência dos demais. Esta sociedade tem como características básicas ser constituída por pessoas físicas e dividida por cotas, onde todos os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente pelas obrigações sociais, ou seja, respondem integralmente pela dívida contraída pela sociedade, não preservando nenhum dos sócios dos riscos inerentes ao investimento societário. Embora seja ilimitada a responsabilidade dos sócios, ela…

comum. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitado de poderes, que somente terá eficácia contra terceiro que o conheça ou deva conhecer. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, aquele que contratou pela sociedade. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais. Sociedade…

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=forums&srcid=MTA0NzU4NzI5NDM1Mjg0MjY4OTUBMTgwODkwMzE5NDc3MTM2MzA5NTUBVHpSZXVWQlNpZFlKATQBAXYy CONCEITO “Ramo mais intelectual do direito civil, o direito das obrigações traduz um conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal entre credor e devedor.” Uma obra recomendada: “Das Obrigações” (em dois volumes) – João de Matos Antunes Varela. O tomo “Das Obrigações em Geral” é uma obra…

devedor deve arcar com todo prejuízo experimentado e comprovado pelo credor, pois, não houve adimplemento na sua obrigação de dar coisa certa, caracterizando lucro cessante, e consequentemente fazendo com que o credor causasse descumprimento de suas obrigações de devedor em relação à obrigação de dar coisa específica, ou seja, na inversão de pólo, aos seus clientes. B1) Com relação ao Sr. João Pedro aceitar os sacos de arroz do tipo C, caso aceite, nos deparamos aqui com o instituto…

doutrinadores, não existe responsabilidade solidária de sucessor e sucedido, sendo exclusivamente do primeiro, vez que a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes, segundo o princípio insculpido no artigo 896 do CC. Na legislação trabalhista não há dispositivo determinando a responsabilidade solidária da empresa sucedida, embora, segundo a melhor doutrina, seja admitida quando haja fraude na sucessão, objetivando a exoneração das obrigações trabalhistas da…

respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais (Art. 1.039 CC). Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. Responsabilidade dos Sócios - Não há estabelecimento de limite de responsabilidade: assim, a responsabilidade de todos os sócios extrapola o valor do capital social subscrito. Responsabilidade Solidária dos Sócios -…

onde o contrato é registrado, ou seja, arquivado no Registro P'úblico de Empresas Mercantis, nascendo juridicamenrte a sociedade empresária. Assim, tem-se o surgimento da sua personalidade jurídica, isto é, a capacidade de exercer direito e cumprir obrigações, tornando um ente distinto dos sócios, tanto em relação a ele como em relação à terceiros. Tendo em vista o arquivamento dos atos constitutivos no Registro de Empresa, a empresa passa a ter personalidade, figuraramdo-se entre as…

1. os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e 2. os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários. NORMAS SUBSIDIÁRIAS Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da Sociedade em Nome Coletivo, no que forem compatíveis com as expostas neste tópico. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome…