Nas Obrigações Solidárias

direito. É a pessoa natural, que surge com o nascimento e desaparece com a morte. 3. Pessoa jurídica Entende-se por pessoa jurídica a coletividade de indivíduos com personalidade própria e independente dos membros que a formam, capaz de direitos e obrigações e cuja existência é protegida por lei. Requisitos para a formação de uma pessoa jurídica Para a formação de uma pessoa jurídica são necessários os seguintes requisitos: * Uma pluralidade de indivíduos concentrados e…

com seus próprios direitos e deveres. As obrigações de um, portanto, não se podem imputar ao outro. Desse modo, a regra é a da irresponsabilidade dos sócios da sociedade limitada pelas dívidas sociais. Isto é, os sócios respondem apenas pelo valor das quotas com que se comprometeram no contrato social (CC art. 1.052). É esse o limite de sua responsabilidade”. (COELHO, 2010b, p. 413) Todavia, essa regra da irresponsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais comporta exceções, vale…

Civil. Pessoa Física ou Jurídica. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Pessoa Física. É o indivíduo pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Pessoa Jurídica. É a associação de duas ou mais pessoas em uma entidade com seus direitos e obrigações próprios e, portanto, distintos dos daqueles indivíduos que a compõem. A Base Legal do Novo Código Civil: Quem é empresário: é aquele que exerce…

QUANDO O FIM PROMETIDO E ALCANÇADO obrigações alternativas a quem cabe a escolha da prestação? CABE AO DEVEDOR SE OUTRA COISA não ESTIPULOU. PARA QUE A ESCOLHA CAIBA AO CREDOR , E NECESSARIO QUE O CONTRATO ASSIM DETERMINE EXPRESSAMENTE situações a escolhas nas obrigações alternativas pode ser feita pelo juiz?EM CASO DE PLURALIDADE DE OPTANTES,NAO HAVENDO ACORDO UNAMINO ENTRE ELES, DECIDIRA O JUIZ , FINDO O PRAZO POR ESSE ASSINADO PARA DELIBERADA obrigações alternativas quando é…

Itajaí – UNIVALI/Tijucas Curso de Direito Direito Civil (Obrigações) Professor Elton Fogaça Alunos: Aron Raphael Pogere, Idianara Grimes, Jeniffer Collioni Artigos comentados e exemplificados: CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Seção I Disposições Gerais Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. - Obrigações solidárias são aquelas com pluralidade de…

3. Obrigações e responsabilidade dos sócios no âmbito interno da sociedadesimples 3.1 - Generalidades Não é possível passar ao exame das variantes possíveis relativas à responsabilidade dos sócios perante terceiros, seja por atos negociais, seja por atos não negociais, sem antes tecer algumas considerações vinculadas aos direitos e obrigações existentes no âmbito interno da relação societária. E isto se mostra por diversas razões importante, sobretudo porque tais direitos e obrigações…

Sociedade em Nome Coletivo -Regida pelos artigos 1.039 a 1.044 e, nas omissões, pelas normas da sociedade simples; -Opera sob firma; -Somente pessoas físicas podem participar da sociedade como sócios; -Responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios pelas obrigações sociais (responsabilidade perante terceiros); -Os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros; -O contrato deve mencionar a…

Programa: -Teoria Geral das Obrigações - Fontes das Obrigações - Classificação das Obrigações (pela natureza da obrigação) - Obrigação Indivisível e Solidária - Obrigação Divisível - Pagamento das Obrigações - Não Pagamento. Mora. - Pagamento Indireto das Obrigações - Extinção das Obrigações 1ª aula- 05/05/2003 A palavra “obrigações” é utilizada não só no Código como linguagem comum com diferentes acepções. Hora se fala na obrigação de ser honesto, na obrigação de ser…

Aula18/03/11 Classificação das Obrigações A-) Quanto ao elemento subjetivo Simples- 1 única pessoa no pólo ativo ou passivo, ou em ambos. AA – fracionárias ou parcial: São aquelas em que há uma pluralidade de credores ou devedores, de forma que cada um deles responde por parte da dívida ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do crédito. Obs. O objeto da obrigação para fins fracionários deve ser divisível. Ex. a, b, e c compraram um veículo comprometendo-se cada um a

consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Tudo que não for passado para o novo acordo é extinguido. Compensação: Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Confusão: A confusão ocorre quando o devedor e o credor passam a ser uma só pessoa, extinguindo-se a obrigação