Nas Obrigações Divisíveis Com Pluralidade De Credores E

ATPS ETAPA nº 1 Passo 1 Noções gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Define Carlos Roberto Gonçalves Obrigação da seguinte maneira. Obrigação é vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…

artigo possui como objetivo precípuo abordar Palavras-chave: Direito; obrigações; direito das obrigações; evolução histórica; INTRODUÇÃO O Direito Obrigacional surge no mesmo momento em que se constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus deveres, as suas obrigações houve a necessidade de se criar um mecanismo que o…

sub-rogação – Antes da apreciação do artigo em exame, é necessário apontar a diferença quanto ao cumprimento das obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Quanto à primeira, o importante para o credor é alcançar o objeto da obrigação. Sendo desnecessária a participação pessoal do devedor, poderá o credor utilizar-se dos meios sub-rogatórios para alcançar o bem da vida. No entanto, quanto às obrigações de fazer e de não fazer, para se lograr a execução in natura há a necessidade de…

OBRIGAÇÕES Elementos: Sujeito (devedor x credor / Determinado ou Determinável) e Objeto (lícito, possível, determinável/ patrimonial). Fontes: Vontade humana e a Lei - Obrigação de dar coisa certa: É coisa que pode ser individualizada, se distingue por características próprias. Determinada. Acessórios inclusos. - Obrigação de dar coisa incerta: Indicada pelo gênero e pela quantidade. A escolha pertence ao devedor, não podendo dar a coisa pior, nem sendo obrigado a dar o melhor.…

Direito Romano 2º SEMESTRE 04/08/2012 – Aula 02: FONTES DAS OBRIGAÇÕES As fontes das obrigações serão os atos ou fatos jurídicos dos quais emana uma obrigação. Como espécies de fontes apontam-se tradicionalmente os contratos e os delitos (criminais ou civis – exemplo dessa última vertente são os danos não intencionais a coisa alheia ou pessoa  resultam em uma obrigação = indenização). No entanto, geram também obrigações fatos ocasionais como o pagamento indevido, isto é, a transferência

dispõe que não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária. Capítulo 10 – Direito das Obrigações 825. (CESPE – Delegado – PC-RN/2009) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. 826. (CESPE – Procurador – AGU/2008) De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados. 827. (CESPE –…

matéria Direito Civil III, e aqui estaremos mostrando a importância e efetividade deste para a vida social, onde entraremos nas noções gerais de Obrigações, e suas modalidades. Sendo que estas modalidades são o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto ao objeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Art. 264 à 285 do CC Erica Lima 1. Obrigação Solidária Conceito: É aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou de uns e outros, cada credor terá direito a totalidade da prestação, como se fosse o único credor, ou cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor art. 264. Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado,

(art. 178 CC) Estado de perigo – consequência anulável, possui o prazo de 4 anos para arguir (art. 178 CC) Vicio Social: o agente manifesta uma vontade que esta de acordo com o que ele quer, porém o ordenamento não a acolhe. Fraude Contra Credores: – consequência anulável, possui o prazo de 4 anos para arguir (art. 178 CC) Simulação: consequência nulidade, de acordo com o artigo 169 Segunda Metade do CC (o negocio nulo não convalesce com o decurso do tempo, todo tempo é possível declarar