Nas Obrigações Divisíveis Com Pluralidade De Credores E

ETAPA 1 PASSO 1 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO Subjetivo - sujeitos da relação jurídica, representados como ativo que é o credor e o passivo que é o devedor. Ex: O sujeito da obrigação pode ser pessoa natural, pessoa jurídica e em sociedade. Como no caso, o credor da obrigação quer em seu favor o que o devedor prometeu em determinada prestação, pois o credor tem o direito de agir como sendo titular da obrigação realizar o cumprimento desta. Objetivo – é a obrigação ou…

Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de um direito real. Ao se adquirir um direito real, seu titular assume algumas obrigações de devedor perante credor. Exemplos: obrigação de pagar condomínio quando se adquire o direito de propriedade de um apartamento ou o dever…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO Prof: DAVID ACCIOLLY INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Hugo Morais de Medeiros – 1022067 Fortaleza – CE Outubro/2011 HUGO MORAIS DE MEDEIROS INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao curso de Direito, mantido pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, para a obtenção da primeira nota parcial na…

DATA: 26/05/2014 Restrições Legais Com base no interesse social, o interesse das partes e de terceiros, a lei impõe limitações à liberdade de doar, quais sejam: a) Doação pelo devedor já insolvente, ou por ela reduzido à insolvência (fraude contra credores – art. 158, CC) b) Doação da parte inoficiosa – art. 549, CC c) Duação de todos os bens do doador – art. 548, CC – considerada nula a doação de todos os bens sem reserva da parte, ou renda suficiente do doador. A nulidade recairá…

DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 01.Explique o que vem a ser a regra "CONCURSUS PARTES FIUNT" e qual a sua importância para as obrigações no ordenamento jurídico brasileiro. - É quando a obrigação se reparte em tantas relações jurídicas autônomas quantos forem os credores ou os devedores. 02. Por que a Solidariedade constitui exceção à regra acima transcrita? -Porque em vez de a obrigação se dividir em tantos quantos forem os sujeitos, continua enfeixada num todo, podendo cada um dos…

uma convenção,mercê da qual o proprietário concedia a outrem o direito de cultivar uma gleba de terra,por tempo indeterminado,retirando dela toda a utilidade,mediante o pagamento de um foro anual. 16- As definições mais antigas sobre obrigações revelam um significado de vínculo entre duas pessoas,mediante o qual se uma delas faltasse com seu compromisso,ficaria fisicamente obrigada á outra. Desta definição conclui-se que a obrigação estabelece um vínculo jurídico entre dois…

RESUMO TOC I 2013.1 Conceito de obrigação: A obrigação é um dever jurídico. Uma relação jurídica na qual um dos sujeitos, o credor – sujeito ativo- tem o dever de exigir do outro, devedor – sujeito passivo- uma prestação economicamente apreciável, ou seja, patrimonial. OBS. Execução: No caso do devedor não pagar a divida ao credor, o juiz escolhera dentro do patrimônio daquele, bens que podem ser penhorados ou apreendidos para o pagamento desta divida. Se o patrimônio encontrar-se…

Patrícia Oliveira DIREITO CIVIL E OBRIGAÇÕES: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. Macapá 2014 Centro de Ensino Superior do Amapá Acadêmicos: Jenifer Francelino Holanda Jennepher da Cruz Viana Patrícia Oliveira DIREITO E OBRIGAÇÕES: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Civil e Obrigações, como instrumento avaliativo, orientado pela…

dos bens classificação dos bens: Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou particulares. bens copóreos: Corpóreas são as coisas não perceptíveis somente pelo tato, que pode ser vista, tocada ou apreendida (res quae tangi possunt), a que possui forma externa.…

Anônima; Sociedade Limitada. | |As sociedades Anônimas e Limitadas são as mais comuns no Brasil em virtude de a responsabilidade dos sócios ser limitada em relação às | |obrigações assumidas pela empresa. Os demais tipos societários possuem sócios que respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, portanto | |não são aconselháveis. | |