Nas Obrigações Divisíveis Com Pluralidade De Credores E

projeção e continuação da personalidade. A noção de patrimônio tem grande importância quando é observado que há um principio norteador do direito das obrigações em que se baseia nessa noção, o princípio de que o patrimônio do devedor responde por suas dividas, sendo o patrimônio responder por suas obrigações e que constitui a garantia geral dos credores. 4. Classificação dos Bens A classificação dos bens é feita segundo critérios de importância cientifica, pois a inclusão de bens…

AULA 01 - Introdução Adimplemento, Extinção das obrigações e Pagamento. I- Introdução (C – D) Dentro do vínculo do credor e devedor podemos ver outros dois subvínculos: o do Débito (débitum) (cumprimento espontâneo da relação obrigacional) e o da Responsabilidade (obrigacio). Se o devedor está obrigado a cumprir a relação e não cumpri-la espontaneamente ele viola o direito de credito (direito subjetivo do credor) e faz nascer a pretensão, o credor passa a ter a possibilidade de…

Adimplemento das obrigações O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir o cumprimento ou ‘’pagamento’’ de tal prestação. Isso ocorre a todo o momento em nosso cotidiano, desde uma simples troca de favores até em ato jurídico de compra e venda. Se tratando do adimplemento das obrigações podemos conceitua-lo como a morte natural da obrigação que se extingue com o pagamento sendo este em dinheiro…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUAÇÃO Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Todavia, diversas derivações podem surgir desses quatro deveres básicos, como bem explicita Judith Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do depositário de não

UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Ariane Lopes Ferreira Barbara Eliza da Silva Dias Gabriela Ferreira Viana Élison Jose dos Anjos Junior Jaime Mauricio dos Santos Lais Gabriela da Silva Lubliana Cássia Faria Rodrigues do Carmo Silva Wentyna Regis Leonel Lemos Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 Introdução A obrigação é uma das…

UFAC – DIREITO CIVIL II: OBRIGAÇÕES – PROF. MSC. ANA CAROLINA COUTO MATHEUS APOSTILA COMPLETA DE OBRIGAÇÕES 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1 conceito Carlos Roberto Gonçalves: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível.

não relacionadas como mâncipes. 2.1.3. Res corporales – são as materiais, aquelas que caem sob os nossos sentidos, existem concretamente. 2. Classificação 2.1.4. Res incorporales – são os direitos de uma maneira geral, a herança, o usufruto, as obrigações, as servidões, ou seja, são as coisas imperceptíveis. 2.1. Res in patrimonio 2.1.5. Res móbiles (coisa móvel) – é a que pode ser deslocada de um lugar para outro, sem que sofra na sua essência ou estrutura. 2.1.6. Res immobiles – a…

CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 TÍTULO II DAS PESSOAS…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

- Dos bens reciprocamente considerados. III - Dos bens públicos. Considerados em si mesmos (Capítulo I), os bens distribuem-se por cinco seções: I - Dos bens imóveis. II - Dos bens móveis. III - Dos bens fungíveis e consumíveis. IV - Dos bens divisíveis. V - Dos bens singulares e coletivos. Reciprocamente considerados (Capítulo II): Os bens são principais e acessórios. Entram nesta última classe os produtos, frutos, benfeitorias e pertenças. Quanto à titularidade do domínio, podem ser públicos