Nas Localidades Não Abrangidas Por Jurisdição De Vara Do

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

denominada Legislação, que se resume tão-somente à legislação trabalhista. Outras nem isso. Não obstante, o conhecimento do Direito para esses profissionais é de grande utilidade. Escrito visando a Engenheiros, Arquitetos e Urbanistas, este manual pretende ser sucinto, em linguagem simples, havendo explicação entre colchetes e paráfrases quando se trata de expressões técnicas, conceitos e expressões latinas das quais não se pode fugir. Controvérsias doutrinárias foram…

máxima de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 19 da Lei nº 8.112/90, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas. 1.5 O candidato aprovado estará sujeito à nomeação e lotação para qualquer localidade abrangida pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a critério da Administração. 1.6 A aptidão e a capacidade para o desempenho das atribuições dos cargos das carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, bem como a…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

prática de atos ilícitos utilizando como veículo o computador e a Internet, a doutrina e a jurisprudência, tentam acompanhar essa dinâmica, mas os legisladores não tem alcançado os passos destes. É evidente que o Direito deve se moldar a esta nova realidade, caminhando junto com a segurança da informação, para que esta nova sociedade digital não fique a mercê da impunidade e insegurança. CAPÍTULO I CRIMES 1.1 CONCEITO O conceito de crime é bastante discutido pelos…

diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ementa: A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça assentou que o art. 3º da LC nº 118/05 não contém disposição meramente interpretativa, mas, ao contrário, inova no plano normativo, ofendendo os princípios da autonomia, da independência dos Poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa…

pelas Resoluções CFC n.os 1.201-09 a 1.238-09; 1.274-10 e 1.275-10 e, no que for pertinente, os CTs aprovados pelas Resoluções CFC n.os 1.320-11 a 1.322-11, para os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas não reguladas ......................................................................................... 23 Resolução CFC nº 1.329, de 18-03-11. Altera a sigla e a numeração de normas, interpretações e comunicados técnicos .............. 26…

Estadual e cumprimento de pena em penitenciária federal 1.3.2.8 Condenação pela Justiça Federal e cumprimento de pena em penitenciária estadual 1.3.2.9 Transferência de preso de um estado da Federação para outro 1.4 Permanência dos direitos não atingidos pela sentença ou pela Lei 1.4.1 Permanência de direitos (art. 3º da LEP) 1.4.2 Direitos restringidos por ato do diretor do estabelecimento penitenciário 1.4.3 Interceptação da correspondência do preso 1.4.4 Suspensão dos…

Competência 821 c) Habeas Corpus 823 d) Incidentes de Inconstitucionalidade 826 5- Jurisprudência da Câmara Especial: a) Agravos de Instrumento 849 b) Apelações 868 c) Apelações/Reexames Necessários 889 d) Conflitos de Competência 898 e) Conflitos de Jurisdição 906 f) Exceções de Suspeição 913 g) Habeas Corpus 921 6- Conselho Superior da Magistratura 929 7- Noticiário 942 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO www.tjsp.jus.br Composta/Editada pela Equipe da DGJUD 1.2 - Serviço de…

A enclica rerum novarum é a primeira iniciativa: pressionar o Estado – já que o povo nao estava conseguindo através das greves e manifestaçoes – sensibilizar o Estado. A CONSTITUICAO DO MEXICO 1917: Influenciada pela colinizaçao espanhola – inspirados nos direitos dos indigenas. Foi a primeira constituicao mundial a proteger os direitos dos trabalhadores. Ela trata do repouso semanal – nao remunerado -, jornada diaria de 8hs e 44hs semanais, protecao ao acidente do trabalho, da…