Nas Localidades Não Abrangidas Por Jurisdição De Vara Do

outras formas de discriminação. Art. 4º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo…

outras formas de discriminação. Art. 4 o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – de fesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de…

professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou grato por tudo o que fizeram por mim até hoje, razão pela qual essa vitória também é de vocês! Como não poderia deixar de ser, agradeço aos meus pais, Gildazio e Telma, por todo carinho, amor e dedicação. Vocês são exemplos de pais e amigos. À minha segunda mãe, Mariza Quintino do Nascimento, por todo carinho e paciência. Ao meu irmão e…

b) Adicional de Insalubridade c) Jornada de Trabalho – Horas Extras d) FGTS/Seguro Desemprego e) Multa do Art. 477, da CLT f) Verbas Rescisórias g) Indenização Extraordinária 05. Litigância de Má-Fé/Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição 06. Requerimento Final Contestação 7: 1. Do Mérito 1.1 Do Contrato de Trabalho/Remuneração 1.2 Da Jornada de Trabalho – Das Horas Extras –Do Intervalo Intrajornada / Domingos e Feriados 1.3 Das Verbas Rescisórias 1.4 FGTS…

(61) 2025-9747 E-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br www.pessoacomdeficiencia.gov.br Copyright © 2012 SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência e que não seja para fins comerciais. Impresso no Brasil - Printed in Brazil. Tiragem: 5.000 exemplares (1ª Edição), distribuição gratuita. Dilma Rousseff Presidenta da República Michel Temer Vice-Presidente da República Maria do…

filha Cecília e à minha esposa Patrícia, mais do que tudo, minha própria vida, meus sonhos e minha felicidade plena. Nem tudo é fácil É difícil fazer alguém feliz, assim com o é fácil fazer triste. É difícil dizer eu te a m o, assim como é fácil não dizer nada. É difícil valorizar um amor, assim com o é fácil perdê-lo para sem pre. É difícil agradecer pelo dia de hoje, assim como é fácil viver mais u m dia. É difícil enxergar o que a vida traz de bom, assim como é fácil fechar os…

pelas Nações Unidas, e a apresentação de matéria nelas incluídas não significam, da parte da Secretaria Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação jurídica de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade por opiniões expressas em artigos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores, e sua publicação não significa endosso da Secretaria Internacional do…

meio de delegação a particulares, sejam prestados com eficiência, segurança, celeridade, validade e legalidade. A aplicação efetiva dos provimentos, atos normativos, pareceres e ordens relativos aos serviços auxiliares, era muito árdua em razão de não se encontrarem reunidos. A dispersão destas normas prejudicava a ação dos notários e registradores, aos quis competiam o exercício das atividades, como também a dos Magistrados, que detinham o dever fiscalizatório e por fim, dificultava…

Introdução ao Direito Constitucional AULA 01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na luta por uma sociedade

Palhoça, além de pesquisa na internet, por sites versando sobre a história das cidades de Laguna, São José e Florianópolis, busca por jurisprudência e acompanhamento dos andamentos dos processos citados nos documentos obtidos da FATM A, nas 1ª e 2ª Varas de Palhoça, no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e no Superior Tribunal de Justiça. 2 – DOCUMENTOS REFERENCIAIS DISPONIBIL IZADOS PELA FATMA 2 - DOCUMENTOS REFERENCIAIS DISPONIBILIZADOS PELA FATMA Neste item é…