Nas Localidades Não Abrangidas Por Jurisdição De Vara Do

a este certame na medida em que há previsão de criação de novos Fóruns e diversas varas já em 2013, ou seja, além das vagas anunciadas no edital, teremos muito mais. Então, este é um curso só de teoria e exercícios e nossa proposta é discutir todas as questões de 2010 a 2013, buscando esgotar todos os pontos do edital. A propósito, deixe-me fazer uma breve apresentação, em especial para aqueles que ainda não me conhecem. Sou o professor Edson Marques, atualmente ocupo o cargo de…

Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal. Há, por exemplo, regras materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. Constituição formal: Conjunto de regras jurídicas, inseridas no texto unitário da Constituição escrita, diga ou não respeito à matéria constitucional. Exemplo: o art. 14, § 4.º9 , da…

segunda chamada em teste de aptidão física - 4 Concurso público e segunda chamada em teste de aptidão física - 5 (Informativo STF Mensal de maio) Concurso público: impossibilidade de participação de mulheres e isonomia Concurso: criação de cargos e não instalação do órgão (Informativo STF Mensal de setembro) Concurso público para cartórios e pontuação em prova de títulos - 1 Concurso público para cartórios e pontuação em prova de títulos - 2 Concurso público para cartórios e…

a este certame na medida em que há previsão de criação de novos Fóruns e diversas varas já em 2013, ou seja, além das vagas anunciadas no edital, teremos muito mais. Então, este é um curso só de teoria e exercícios e nossa proposta é discutir todas as questões de 2010 a 2013, buscando esgotar todos os pontos do edital. A propósito, deixe-me fazer uma breve apresentação, em especial para aqueles que ainda não me conhecem. Sou o professor Edson Marques, atualmente ocupo o cargo de…

individualizado não conseguia atender a demanda. A característica marcante neste momento é a “Unilateralidade da produção”, pois o fornecedor dita as regras do jogo (decide “o que”, “como” e “quando” produzir). O intuito era atender a demanda, pouco importando a qualidade. Contato: materiaisdeestudo@uol.com.br 1 DIREITO do CONSUMIDOR Intensivo III Prof. Fabrício Bolzan 2010 Com este modelo, a qualidade ficou em segundo plano, lesando os consumidores e o direito…

PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer…

ratificados pelo Brasil no âmbito da ONU........................................................................... 174 Atos não ratificados pelo Brasil no âmbito da ONU.................................................................... 177 Atos ratificados pelo Brasil no âmbito da OEA . ......................................................................... 177 Atos não ratificados pelo Brasil no âmbito da OEA . ..................................................................…

1 INQUÉRITO POLICIAL ·································································································· 3.2 AÇÃO PENAL; ESPÉCIES ····························································································· 3.3 JURISDIÇÃO; COMPETÊNCIA ····················································································· 3.4 PROVA (ARTIGOS 158 A 184 DO CPP) ······································································· 3.5 PRISÃO EM FLAGRANTE ··········

independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Parágrafo único. Salvo as exceções previstas nesta Constituição, é vedado a qualquer dos poderes delegar atribuições, sendo que quem for investido na função de um deles não poderá exercer a de outro. Art. 8º. Incluem-se entre os bens do Estado: I - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros; I - as áreas,…

independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Parágrafo único. Salvo as exceções previstas nesta Constituição, é vedado a qualquer dos poderes delegar atribuições, sendo que quem for investido na função de um deles não poderá exercer a de outro. Art. 8º. Incluem-se entre os bens do Estado: I - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros; I - as áreas,…