Nas Localidades Não Abrangidas Por Jurisdição De Vara Do

será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 2 -…

Segurado especial 90 2.1.4.1. Regime de economia familiar 92 2.1.4.2. Local da residência do segurado especial 93 2.1.4.3. Produtor rural 93 2.1.4.4. Pescador artesanal 94 2.1.4.5. Cônjuge, companheiro e filho maior de 16 anos de idade ... 96 2.1.4.6. Não descaracterização da condição de segurado especial - 97 ;si 2.1,4.7. Membro do grupo familiar que possui outra fonte de rendimento 2.1.4.8. Data da exclusão do segurado especial 2.L4.9. Comprovação da atividade rural 2.1.5. Segurado…

Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2 2.3 - Outras informações relevantes 3 3. Informações financ. selecionadas 3.1 - Informações Financeiras 4 3.2 - Medições não contábeis 5 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras 6 3.4 - Política de destinação dos resultados 7 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido 8 3.6 - Declaração…

APOSTILA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Profº Cyonil Junior “O Direito Constitucional – envolvente e vivaz – não se restringe a ser ramo simplório do direito público, é sim, ademais, o tronco – mestre, originário, supremo – de toda a ordem interna e, ainda, de salvaguarda dos conflitos alienígenas de normas.” SUMÁRIO Capítulo IDos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais...................... 1 Capítulo II. Da Organização do Estado ................................

despediremos... E o que dizer neste momento, em que toda palavra soa insuficiente, todo consolo é impotente e toda tentativa de discurso é menos importante que o conforto de um abraço? Não há sensação melhor na hora da tristeza do que a segurança da amizade, o beijo de quem se ama e o carinho da solidariedade, pois quem parte não sente... ou sente menos do que quem fica... Dor mesmo só cicatriza com o bálsamo do tempo no correr da vida... (Rodolfo Pamplona Filho) Flávio Tartuce …

EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução forçada e o processo de conhecimento. 627. Visão unitária da jurisdição. 628. Realização da sanção: fim da execução forçada. 629. Espécies de sanções realizadas por via da execução forçada. 630. Execução forçada, cumprimento voluntário da obrigação e outras medidas de realização dos direitos subjetivos.…

confiança que por muitas vezes eu mesma desacreditei. Agradeço aos colegas da Vara do Trabalho de Resende, por ter me feito gostar da ciência jurídica e hoje estar aqui escrevendo esta monografia. Agradeço a todas as pessoas que me fizeram mais fortes nesses últimos anos, e me fizeram hoje estar escrevendo mais uma conquista em minha vida. Por final, à aquele, que me permitiu tudo isso, ao longo de toda a minha vida, e, não somente nestes anos como universitária, à você meu DEUS,…

petição — 115 2.24. Direito de certidão — 116 2.25. Princípio da inafastabilidade da jurisdição — 117 2.26. Limites à retroatividade da lei — 118 2.27. Princípio do juiz natural — 120 2.28. Princípio do devido processo legal — 121 2.29. Princípio da presunção de inocência — 123 2.30. Pressupostos constitucionais para a privação da liberdade — 123 2.31 A garantia constitucional do júri — 124 2.32. Princípio da não-extradição — 124 2.33. Proibição da prisão civil — 123 3. Remédios…

têm pouca disposição de mergulhar no texto, conseguem lê-lo, mas não aprofundam a leitura, não extraem dele aquelas informações que uma leitura superficial, apressada, não permite. Ao tentar resolver o problema, as pessoas buscam os materiais que julgam poder ajudálas. Caem, então, no velho vício de ler teoria em excesso, estudar coisas que nem sempre dizem respeito à compreensão e interpretação dos textos e no final, cansadas, não fazem o essencial: ler uma grande quantidade de textos —…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Só a mulher pode contestar a fiança sem sua anuência . . . A anulação da fiança implica a ineficácia total da garantia Defesa da n1eação en1 dívida que não beneficiou a família Sociedade entre cônjuges 4 - . . . . . . . . . . Dissolução da sociedade conjugal Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .