Narrativa Jurídica Simples

inadequação destas duas tradições éticas3 em relação às exigências do moderno, que, do ponto de vista político, se traduziria em uma ordem liberal-democrática. Neste sentido, as duas obras tratadas aqui podem ser descritas como crônicas do atraso: narrativas que têm como fim determinar as razões da defasagem de culturas particulares ante modelos de desenvolvimento político-social definidos a priori. A leitura de Raízes do Brasil e de The moral basis of a backward society deve, portanto,…

nascimento com vida do filho. 2 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Para o direito, a obrigação alimentar vai além do alimento, deve atender às necessidades de uma pessoa que não pode prover sua própria subsistência. Maria Berenice Dias1 ensina que a natureza jurídica dos alimentos está relacionada à origem da obrigação. O dever dos pais de sustentar os filhos deriva do poder familiar. A Constituição Federal de 1988 reconhece a obrigação dos pais de ajudar, criar e educar os filhos menores, e que…

FALSIDADE 12 4. OBJETO DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL NO PROCESSO CIVIL 12 5. NATUREZA JURIDICA DA DECISAO QUE POE FIM AO INCIDENTE DE FALSIDADE 13 CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO Documento como todo objeto capaz de “cristalizar” um fato transeunte, tornando-o, sob certo aspecto, permanente. Tanto que é documento o papel escrito como fotografia, um mapa ou uma simples pedra com inscrições ou símbolos. Pouco importa o material que é utilizado – para…

Constituição da República (art. 5º, inc. LIV e LV). O ato administrativo guerreado se desvinculou ao texto legal, desobedecendo os princípios da legalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência (art. 2º da Lei 9.784/99). Ainda, para comprovação do ilícito fiscal, a autoridade fiscal deveria em primei plano, se ater ao disposto no artigo 196 do CTN, o que não ocorreu no presente caso,…

relatório e no voto do Sr. Ministro-Relator, tem-se como objetivo apontar o que se entende como o posicionamento mais adequado para o caso em debate, apresentando, para tanto, fundamentos jurídicos jurisprudenciais e doutrinários. Breve Narrativa do Caso O tema central tratado nesse julgamento foi a possibilidade de aplicação ao fato do princípio da insignificância em caso de lesão culposa decorrente de acidente de trânsito. O debate em geral girou em torno da análise da…

| |Semana 5: Petição Inicial. Elementos da petição inicial. Ajuizamento e distribuição. Despacho de conteúdo positivo (admissibilidade da | |ação). Despacho liminar, seu conteúdo e sua natureza jurídica. Remessa on line e distribuição. Decisão de indeferimento da petição | |inicial. Inépcia. (sentença). Sentença liminar. Casos de indeferimento. Recurso. Juízo de retratação. | Conteúdos: 1. Elementos

legalmente constituído mediante instrumento procuratório incluso, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.525.989/0001-31, com sede na Avenida Caxangá, nº 3.841, sala 10, bairro Iputinga, CEP 50670-902, Recife, PE, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir. PREAMBULARMENTE I - DA JUSTIÇA…

criminalidade, isto é, crimes de ordem econômica envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas. Tais aspectos inovaram o direito processual penal brasileiro, tendo em vista que, além de recente tais institutos, há ainda muita controvérsia acerca deste tipo de delitos. Os crimes empresariais refletem um grande segmento desse direito penal atual, em que há a necessidade de se criminalizar pessoas físicas por ações tomadas em nome de pessoas jurídicas. Se de um lado o princípio da…

cerca da inviolabilidade: O instituto da inviolabilidade traduz uma especialidade também no grau de proteção que é dado a uma situação, a revelar que o bem jurídico protegido é considerado muito valioso, que especial atenção lhe é dada pela ordem jurídica como forma de alcançar seus objetivos maiores. Na advocacia a inviolabilidade é um direito que possibilita ao advogado trabalhar com maior segurança, pois é através dela que se resguarda a liberdade de expressão do advogado,…

objetos. Então, quando se separa do objeto é que o sujeito surge como consciência da carência e da incompletude. Assim, ele se volta para o outro em busca de reconhecimento. “O desejo do sujeito, portanto, impulsiona o eu (self) a buscar o outro.” A simples alteração de foco é, contudo, insuficiente; é preciso que tanto o eu como o outro reconheçam-se mutuamente. Na teoria psicanalítica, com Lacan, a sujeição ao outro é reelaborada. Segundo ele, “a compreensão inicial da criança da…