Narrativa Jurídica Simples Caso Concreto 06

também conhecido como assassinato. Deriva do latim homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano. Segundo nosso Código Penal, existe três tipos de homicídio, são eles: Homicídio Simples ou Doloso; Homicídio Qualificado e o Homicídio Culposo, os quais iremos trabalhar posteriormente. 1.2) Objeto jurídico O objeto jurídico protegido é a vida, o bem mais precioso e protegido, com uma redação especial trazida pela…

...........................05 2- Classificações da Prisão em Flagrante..................................................................05 2.1- Circunstância da Prisão em Flagrante...................................................................06 2.2- Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante................................................................07 2.3-Quem pode ser preso em Flagrante.................................................................07 3- Formalidades da Prisão…

MORAIS Proposta em face de INTERCURSOS CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME, Pessoa Jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.088.531/0001-27, com endereço comercial na Rua do Rosário, nº 544, apto: 01, Centro, nesta cidade e Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, onde deverá ser citado, pela via postal, na pessoa de seu representante legal e; CENTRO EDUCACIONAL CEJABRASIL LTDA EPP Pessoa Jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº…

SEMANA 1 – Controle Administrativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos…

  ¤ ©  ¤ £  ¨ '  2 ¢   ) © ¡ ¨  ©   NOME DA DEMANDA (se for o caso, evidenciar: o pedido de antecipação de tutela ou da Liminar). em face de, _______ [qualificar parte(s) contrária(s)] (seguir os moldes da qualificação da parte autora, colocando, neste caso, o máximo de dados disponíveis), ... (finalizar a idéia inicial do preâmbulo da peça, como, por exemplo: “pelas razões de fato e fundamentos de direito

mediação e conciliação no intuito de dar celeridade ao andamento dos processos que demorariam anos. I. CRISE NO PODER JUDICIÁRIO 1.1 Causas Varias são as causas que cooperam para a morosidade da justiça. Certamente de que não seria uma tarefa simples e fácil analisarmos em poucas considerações sobre esse assunto, porém em tópicos focando os objetivos principais daremos uma rápida análise de algumas das causas. 1.1.1 O Crescimento Na Demanda Há varias coisas que cooperam para o…

a ofensa a bem jurídico de menor relevância e o confronto com o patrimônio do ofendido. No caso em tela não há preenchimento do primeiro critério, qual seja a escassa reprovabilidade da conduta do agente, por haver violado dois cadeados. QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel. Verdadeiro II. Para se…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO UNIDADE 06 – TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL Procuração. Petição Inicial. Habeas Corpus. PROCURAÇÃO SUMÁRIO: CONCEITOS E TIPOS. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. OUTRAS MODALIDADES: CAUÇÃO DE RATO E APUD ACTA. O SUBSTABELECIMENTO. ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA: COMENTÁRIOS LINGUÍSTICOS. CASO PARA EXERCÍCIO. CONCEITOS E TIPOS Perlustrando o Código Civil (Editora Atlas, organizado por Sílvio de Salvo Venosa, 2003),…

Pleno do STF, em 05/02/2009, no julgamento do HC 84.078-MG ,restou consagrado o entendimento de que a prisão somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória (mesmo que pendente apenas recurso sem efeito suspensivo), exceto nos casos de prisão cautelar. Quer dizer: quem ainda tem algum recurso pendente (mesmo que somente no STF), se está preso, deve ser por força de uma prisão cautelar. Assim sendo, consolidou-se o entendimento de que a pessoa somente pode ser…

Etapa 1 Passo 2 O Ativismo Judicial Se caracteriza por um modo proativo de interpretação constitucional pelo poder judiciário, de modo que, não raro os magistrados na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas constituições constitucionais. A ideia do ativismo judicial é um poder- dever, ou seja, aplicação de lides para fins constitucionais com maior eficácia em relação e a outros poderes. (Legislativo e Executivo) A postura ativista inclui: A…