Narrativa Jurídica Simples Caso Concreto 06

remonta que os profissionais apesar de tão inteligentes quanto os catedráticos, falta-lhes um recurso importante, o tempo, “o tempo para pensar além do caso concreto em mãos e considerar os critérios do direito constitucional que emergem há décadas e gerações. Sem dar à questão muita importância, eles construíram algo que chamarei de narrativa profissional; uma história que descreve como o povo estadunidense evoluiu, a partir dos seus alicerces em 1787, até o último bicentenário.” P. 05…

20/10/14 Modernidade jurídica - Maquiavel e o início da política moderna - inversão das virtudes politicas - política vista sob o ponto de vista da racionalidade individual - jean bodin e o nascimento da soberania = direito escrito e o direito costumeiro - autores da transição do pré-moderno ao moderno - Jusnaturalismo moderno Fazer política, articular vontades, não precisa ter formação para ser um bom político, não precisa ser estudado para saber fazer política = exemplo é o Lula =…

parâmetros legais. DO PREQUESTIONAMENTO Expressamente, a defesa prequestiona a matéria legal e os princípios constitucionais envolvidos na presente causa, para efeitos de eventual recurso especial e extraordinário. Na verdade, trata-se de simples cautela processual para, na eventualidade de serem potencialmente utilizados os recursos especial e extraordinário, não se faça Juízo de Admissibilidade Negativo, com fundamento na ausência de prequestionamento, em todas as instâncias. …

Relatório Médico em anexo nos dá conta da urgência e imprescindibilidade da realização do apontado tratamento, com o fito de corrigir a grave distorção de artéria da paciente e impedir que tal situação culmine no agravamento da hemorragia ou ainda em pior caso, a morte da paciente. Deve ser observado que a paciente não possui qualquer condição financeira para arcar com a despesa de tal tratamento, tendo recorrido diversas vezes, de modo desesperador, à Secretaria de Saúde…

(cannabis sativa) que não excedem à altura de 25 cm. R: Anacleto se enquadra no art. 28, § 1º da Lei 11.343/06 Lei de Drogas, como usuário. Situação 2: Foram encontrados, em uma lanchonete no centro da mesma cidade, dez exemplares vegetais de Cannabis Sativa e 241,0g (duzentos e quarenta e um gramas) de maconha prensada. R: Este caso se enquadra no art. 33,§ 1º, II da lei 11.343/06 – será considerado Tráfico. (o que diferencia é a quantidade- muita quantidade tráfico – pouca…

sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são domiciliados em Rio Tinto, Estado da Paraíba, onde também é a sede da pessoa jurídica. A administração da sociedade cabe, alternativamente, aos sócios Pedro Régis e José de Moura. A sociedade foi constituída em 1994 e seu quadro social manteve-se inalterado até os dias atuais. O capital social, aumentado em 2010,…

consumo, a responsabilidade civil do fornecedor pode emergir em decorrência de diversas espécies de situações. Tanto a jurisprudência quanto a doutrina têm posicionamentos favoráveis a não transformação da responsabilidade subjetiva em objetiva no caso do Fornecedor Pessoa Física. Tendo por base está monografia, o Código de Defesa do Consumidor, importante ressaltar a utilização dos princípios basilares dessa norma especial, destacando-se no presente tema o princípio da Isonomia, o…

e 31 da Lei 6.385/79) - Declaração Incidente: (art. 5º e 325 do CPC) se o réu apresentar defesa negando a relação jurídica apresentada pelo Autor deverá ser intimado este para querendo promover ação declaratória incidental, com o fim de ampliar o objeto litigioso. Objetiva que o juiz declare a existência de relação jurídica prejudicial. Prazo do autor: 10 dias. Impossível nos casos de ações de natureza dúplice; o juízo também deverá ser competente para conhecer da declaração incidental;…

franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial brasileiro. Após a introdução, com dados econômicos que justificam a empreitada, o desenvolvimento do artigo inicia-se com a apresentação da natureza jurídica e da classificação do contrato de franquia. Prosseguindo, são estudadas a circular de oferta de franquia e a função do registro do contrato. Por fim, são apresentadas considerações sobre a extinção do contrato e conclusões.…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA “REGIÃO...” Autos: “número...” Apelante: Carlos Castilho Apelado: Ministério Público Federal do “Estado...” RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EMÉRITOS JULGADORES COLENDA TURMA CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade absoluta em razão da matéria (ratione materiae) - artigo 564, inciso I, do CPP. Art. 7.º do CP. Artigo 88 do CPP. Súmula 522 do STF. MÉRITO Circunstâncias atenuantes - Artigo 65, III, alínea d, do CP. Da fixação da pena –…