Narrativa Jurídica Simples Caso Concreto 06

segundo descrição do fato pela Unidade Jurisdicional Volante (doc. anexo), o condutor do veículo GM Vectra, por está dirigindo em alta velocidade, deixou marcas de frenagem no local do acidente de 25,80 metros, consoante fotos anexadas. Ante a narrativa do fato, conclui-se que o veículo GM Vectra estava a uma velocidade média entre 70 a 77 Km/h, em via onde a velocidade máxima permitida é de 30 km/h (art. 61, § 1°, alínea “d” do CTB), conforme dados sobre veículo similar testado, em…

DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2008 81 DELEGADO DE PICIA SUBSTITUTO s 8 s 2 . ~ Confira se a imeressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. . Veique se as informações imrencartão resposta perlizado estão .pacorretas. Eso de divergência, notifique imeiat~mte o fiscal. Estrova é composta de 80 qude conhecimentos especos. As questões…

6º), a interpretação das cláusulas contratuais em seu favor (artigo 47), a inversão do ônus probatório (artigo 6º, VIII) e dentre outros dispositivos legais pertinentes. O artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, é plenamente aplicável, no caso em tela, dispõe que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a…

consideramos que a organização do Fórum na comunidade escolar pode ocorrer de maneira mais simples, de acordo com a realidade de escolas menores ou que tenham poucos profissionais interessados na sua implantação. Dessa forma, um pequeno grupo de professores pode se reunir e começar a desenvolver os projetos e atividades propostos nos materiais e recursos didáticos enviados à escola. 7 ki1_mod1.1a.indd 7 3/8/07 12:04:06 PM Com o tempo, poderão conseguir a adesão de outros(as) colegas…

peculiares de cada caso concreto, e não somente com base em cálculos aritméticos. Na espécie, o Paciente foi preso em flagrante em 09/11/2011 e denunciado na data de 11/11/2011 pelos crimes dos artigos 157, 213, caput, todos do Código Penal. Segundo se extrai da peça de acusação o réu anunciou o assalto e em virtude de tentativa de fuga da vítima, puxou-a pelos cabelos e lhe deu uma rasteira, para em seguida arrancar o celular depositado sob a blusa, entre seus seios. Acrescenta a…

dominá-lo. Mas, depois viram que era necessária estabelecer uma convivência harmônica entre os povos, mesmo em período de guerra. 2. Conceito O que é o direito marítimo? É um complexo de normas jurídicas atinentes a navegação do mar e ao comércio marítimo. Embora este seja um conceito muito simples, é o possível extrair daí dois pontos muito importantes. Quando falamos "navegação", estamos nos referindo, na verdade a utilização do mar, isto é, ao tráfego marítimo. E, quando…

...........................................................4 2- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO....................................................................................................5 3- Interpretação das Normas Jurídicas.......................................................10 4- DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE”..................................................16 5-ATO JURIDICO......................................................................................

Judiciário, surge a pretensão executória, que também padece de prescrição se não for realizada em tempo hábil. A prescrição da pretensão punitiva subdivide-se em abstrata, retroativa, intercorrente e virtual. Na prescrição abstrata não há pena in concreto, o prazo prescricional é verificado tomando por base a pena máxima estabelecida na norma penal incriminadora. Na prescrição intercorrente, o prazo prescricional será contado da sentença condenatória até seu trânsito em julgado ocorrer…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Rosa Maria Borges RESUMO O presente artigo tem por objetivo avaliar o impacto do protesto de títulos de crédito de pessoas jurídicas e expor à quem deve ser reputada a responsabilidade civil por tal ato. A pesquisa se desenvolve a partir de um estudo minucioso sobre as espécies de título de crédito existentes do mercado e as formas hodiernamente mais utilizadas. Sob tal diretriz, a presente pesquisa ainda traz algumas

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO MANAUS 2014 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO Trabalho da disciplina Interpretação e Produção Textual, ministrada pelo professor Lindomar Gean, Turma AD2Q34, Sala 1210, do Curso de Direito, da Universidade Paulista, Campus Manaus