Na Qualidade De Procurador Geral

Tributário; Contribuições Previdenciárias; Proventos da Aposentadoria e pensões; Servidores Ativos. c) Órgão Julgador - Supremo Tribunal Federal - Art. 102, I, ‘a’ CF/88. 1.2 Elementos: a) Legitimado Ativo - Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR b) Legitimado Passivo - Congresso Nacional c) Análise sobre a instrução processual e fase decisória - Protocolada a peça processual, foi distribuída para a Ministra Relatora Ellen Gracie no dia 05/02/2004.…

4 Órgãos I – São órgãos de Administração Superior: a) Procuradoria-Geral de Justiça b) Colégio de Procuradores de Justiça c) Conselho Superior do Ministério Público d) Corregedoria-Geral do Ministério Público II – São órgãos de Administração: a) Procuradorias de Justiça b) Promotorias de Justiça III – São órgãos de execução: a) Procurador- Geral de Justiça b) Conselho Superior do Ministério Público c) Procuradores de Justiça d) Promotores de Justiça IV – São órgãos…

os procuradores do rei, antes de adquirirem a condição de magistrados e terem assento ao lado dos juízes, ficavam inicialmente, sobre o assoalho (parquet) da sala de audiências, e não sobre o estrado, lado a lado à magistratura sentada. O Ministério Público não surge no Brasil com a Constituição de 88, ele é bem mais antigo que isso, ele surge com a própria chegada da Coroa Portuguesa, que vem junto com as Ordenações Manuelinas, e ali já havia a previsão de dois funcionários: um…

Paim Atribuições: A função de cada ministro é elaborar normas e aplicar os recursos públicos disponíveis para a área que ele representa, visando sempre o desenvolvimento pleno do nosso país. A função primordial deste ministro é promover o ensino de qualidade em todo o território nacional. Conhecido como MEC, é o responsável pela elaboração do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e administra as universidades federais e programas de educação superior como o ProUni (Universidade Para…

patrimônio nacional. Entende-se por Ministério Público Federal aquele composto pelo Procurador-Geral da República, Colégio de Procuradores da República, Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pela Corregedoria do Ministério Público Federal, pelos Subprocuradores-Gerais da República, Procuradores Regionais da República e Procuradores da República; também o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público…

coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. As normas gerais referentes ao Ministério Público da União são, também, aplicáveis, no que couber, ao Ministério Público do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho tem como chefe o Procurador Geral da Justiça do Trabalho, nomeado pelo Procurador Geral da República dentre os integrantes da procuradoria. O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Geral do Trabalho, e das Procuradorias Regionais do Trabalho, atua…

EstadualO Ministério Público dos Estados tem os seguintes órgãos de Administração Superior:* a) Procuradoria Geral de Justiça;* b) Colégio de Procuradores de Justiça;* c) Conselho Superior do Ministério Público;* d) Corregedoria-Geral do Ministério Público.Conta, ainda, com os seguintes órgãos de Execução:* a) Procurador-Geral de Justiça;* b) Conselho Superior do Ministério Público;* c) Procuradores de Justiça;* d) Promotores de Justiça.O Ministério Público da União - formado pelo…

Sendo seus membros equiparados aos magistrados, com direitos a garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos (art. 128, Par. 5º, Inc. I). O ministério do trabalho tem como chefe o procurador geral da justiça do trabalho, que é nomeado pelo procurador geral da república dentre os integrantes da procuradoria com mais de 35 anos de idade e mais de cinco anos de carreira. Cumpre ao Ministério do Trabalho cuidar dos interesses da sociedade (art. 129 C.F.). …

incluso projeto de lei complementar que prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade – PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001. A medida decorre de estudos realizados na esfera da Procuradoria Geral do Estado, encontrando-se plenamente justificada na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Procurador Geral do Estado, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa

normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Ministra Nome: Gleisi Helena Hoffmann ( Gleisi Hoffmann) Atribuições: As atribuições do